0015 | II Série C - Número 004 | 23 de Outubro de 2004

A política de imigração assumiu em Portugal uma importância fundamental nos últimos anos. Até há poucos anos éramos sobretudo um país de emigração, um país de onde saíram muitas pessoas em direcção da Europa, de África e das Américas. Essa circunstância pesa, aliás, nas políticas portuguesas de imigração, uma vez que não podemos esquecer que muitos dos problemas com que se debatem os cidadãos estrangeiros que recebemos no nosso país são idênticos àqueles que os portugueses enfrentam ou enfrentaram em outros países.
Hoje, Portugal tem já um número significativo de imigrantes que andará perto dos 4% da população total. Estes 300 a 400 mil imigrantes chegaram em duas vagas sucessivas: uma primeira nos anos que se seguiram à descolonização, a partir de 1975, principalmente oriunda dos países africanos de língua portuguesa. Uma segunda, mais recente, cujos maiores grupos são de cidadãos da Europa Oriental (ucranianos, romenos, bielorussos, etc.) e do Brasil.
Portugal sabe que, quer por razões demográficas, quer por motivos económicos, não pode deixar de recorrer a imigrantes hoje e no futuro. Com uma taxa de natalidade de cerca de 1,5 crianças por mulher, e com muitas actividades económicas essenciais a revelarem-se pouco atractivas para os cidadãos portugueses, é óbvio que não podemos deixar de abrir portas a cidadãos de outros países.
Por isso, entendo que a política de imigração portuguesa e também, concomitantemente, a europeia, devem ser simultaneamente realistas e equilibradas. Sobretudo devemos evitar qualquer tentação de encarar o imigrante como um intruso ou um inimigo que vem perturbar a nossa vida.
O imigrante é, na nossa perspectiva, uma componente essencial de um projecto de desenvolvimento económico e de crescimento.
Mas também devemos ser realistas e admitir que não é possível, nem racional, receber todos os que querem viver e trabalhar nos nossos países. Embora o partido e grupo parlamentar a que pertenço continue a manifestar muitas reservas sobre a instituição de um sistema imperativo de quotas, admitimos que é vital regular os fluxos de imigração.
Em geral, pode dizer-se que há um consenso básico embora com desacordo pontual sobre alguns aspectos dos grandes partidos portugueses em torno das grandes linhas da política europeia de imigração:

a) Regulação dos fluxos;
b) Integração plena dos imigrantes;
c) Combate à imigração ilegal e à criminalidade a ela associada.

Sentimos, contudo, que nem sempre estas três componentes são prosseguidas de forma equilibrada. Designadamente, a vertente da integração plena dos imigrantes parece ainda ser um parente menor das nossas preocupações e esse estado de coisas deverá ser superado.
Superado também com o equilíbrio e com regras claras. Temos o dever de proporcionar aos imigrantes condições de vida equivalentes àquelas de que beneficiam os nossos nacionais. Por seu turno, os imigrantes têm de aceitar as regras fundamentais de convivência cívica vigentes nos nossos países, não podendo adoptar estilos de vida ou de comportamento incompatíveis com a nossa cultura de sociedade.
Sr. Presidente, mais do que pronunciar-me aqui sobre os mecanismos europeus ou nacionais para atingir este objectivo, os quais devem ser reforçados, a minha intenção hoje era, de facto, insistir nesta necessidade de maior equilíbrio entre os três aspectos que referi e apelar a que, no futuro, possamos alcançar com boa coordenação das instituições europeias e nacionais esse equilíbrio.

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Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris no dia 11 de Outubro de 2004

1 - Teve lugar no dia 11 do presente mês, em Paris a reunião supra-epigrafada, cuja ordem de trabalhos se anexa.
Procedeu-se à analise e discussão de dois relatórios de importância indiscutível: "Os novos Desafios da Cooperação Transatlântica em Matéria de Segurança" e "Estabilidade e Segurança na Região do Cáucaso".