0004 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

Relativamente à Comissão Europeia, refira-se as prioridades do seu Programa Legislativo e de Trabalho:

- Segurança;
- Introdução do euro, reforço da integração económica e financeira;
- Desenvolvimento sustentável;
- Nova governança europeia;
- Alargamento;
- Mediterrâneo;
- Cooperação para o desenvolvimento.

Destaca-se, sobretudo, o Relatório da Comissão sobre a Governança Europeia, publicado em Dezembro.
Na perspectiva da preparação da entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Tratado de Nice no que toca ao Tribunal de Justiça e Tribunal de Primeira Instância, desenvolveram-se os trabalhos iniciais exploratórios relativos à criação de uma câmara jurisdicional com competência em matéria de patentes.
Na sequência da renovação parcial do Tribunal de Contas Europeu, foi estabelecida uma nova repartição de competências entre os seus membros.
Procedeu-se ainda à renovação quadrienal dos membros do Comité das Regiões e à renovação quadrienal dos membros do Comité Económico e Social, bem como o Presidente e os Vice-Presidentes para o primeiro biénio 2002-2004.

Título II- Debate sobre o futuro da Europa

A Convenção sobre o futuro da Europa iniciou os seus trabalhos a 28 de Fevereiro de 2002, em Bruxelas, reunindo representantes dos governos dos Estados-membros e dos países candidatos, dos respectivos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e observadores indicados pelo Comité das Regiões, pelo Comité Económico e Social, pelo Provedor de Justiça Europeu e pelos parceiros sociais europeus.
No ano de 2002, a Convenção passou por duas fases: de Fevereiro a Julho decorreu a "fase de escuta" (debate entre os membros da Convenção e representantes da sociedade civil) e de Setembro a Dezembro teve lugar a "fase de estudo" (constituição de grupos de trabalho).
Durante o ano de 2002 a Convenção debateu diversas ideias e modelos institucionais, nomeadamente, os que preconizam o aprofundamento do modelo comunitário e os que defendem o reforço do modelo intergovernamental como melhor forma de assegurar o sucesso de uma União mais alargada e mais diversa.
Note-se que os membros portugueses da Convenção defenderam posições que se enquadraram na primeira abordagem referida, assim como na importância da participação dos parlamentos nacionais em matéria europeia.
Em Portugal organizaram-se seminários, colóquios e encontros diversos, impulsionados pelo Presidente da República, pela Assembleia da República, pelo Governo, por órgãos de comunicação social, universidades e institutos de reflexão.

Título III - Alargamento da União Europeia

Dando seguimento ao mandato do Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro de 2001, a Comissão apresentou no final de Janeiro de 2002 as suas propostas para o quadro financeiro global do alargamento 2004-2006.
Durante a Presidência espanhola, a União aprovou posições comuns nos capítulos Agricultura, Política Regional, Disposições Financeiras e Orçamentais, e Instituições.
O Conselho Europeu de Sevilha, em Junho de 2002, confirmou que, a manter-se o ritmo das negociações, estas poderiam ser concluídas até ao final do ano, com os 10 candidatos de Laeken. Este diagnóstico foi confirmado quer pelo relatório da Comissão quer pelo Conselho Europeu de Bruxelas, em Outubro.
No Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro, foram concluídas as negociações de adesão com os 10 candidatos, decidindo-se continuar as negociações com a Bulgária e a Roménia, cujos critérios de adesão não se encontravam preenchidos.