0007 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

O Secretário-Geral das Nações Unidas apresentou um relatório sobre a reforma das Nações Unidas intitulado Strengthening the United Nations: an agenda for further change, o qual foi objecto de debate na Assembleia-Geral que culminou com a adopção da resolução 57/300, de 20 de Dezembro de 2002.
Na área da Política Europeia de Segurança e Defesa, o Conselho Europeu de Sevilha identificou um conjunto de áreas prioritárias de acção da União Europeia no domínio da luta contra o terrorismo, incluindo a PESC e a PESD, o desenvolvimento das capacidades militares e civis da União Europeia para atingir as metas do "Objectivo Global de Helsínquia". As questões referentes ao desarmamento, não-proliferação e controlo de armamentos foram igualmente tratadas.
Assumiram igualmente prioridades da União Europeia em 2002 na área da PESD a gestão dos conflitos na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na República Federal da Jugoslávia e na Bósnia-Herzegovina.
A cooperação consular foi também desenvolvida entre a União Europeia e uma cada vez mais vasta rede de países em todo o mundo.
No âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, o ano foi especialmente marcado pelo amplo debate em torno da preparação, realização e acompanhamento da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Março, em Monterey e da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Setembro, em Joanesburgo. Nestas cimeiras foi reiterado o objectivo de cumprir a meta de disponibilizar 0,7% do PNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e, aprovado, pela primeira vez, um calendário concreto do aumento da APD, por parte dos Estados-membros, até 2006. Foi, ainda, assumido o compromisso de cada Estado-membro aumentar individualmente a sua APD, em pelo menos até 0,33% do seu PNB, por forma a ser atingida a média comunitária de 0,39%, até aquela data. O fim do Conselho Desenvolvimento - que reuniu, pela última vez, em Maio - veio levantar algumas dúvidas sobre a forma de abordar as questões do desenvolvimento, nomeadamente, quanto à operacionalidade e à visibilidade que a cooperação para o desenvolvimento terá num futuro próximo. Por outro lado, o novo Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia, aprovado pelo Conselho em Junho, vem abrir a possibilidade de a gestão de programas e projectos, nos países em desenvolvimento, ser atribuída a agências nacionais dos Estados-membros. Este procedimento foi contestado por alguns Estados-membros (entre eles, Portugal, Itália e Áustria). A União Europeia dedicou especiais esforços em termos de Cooperação nos seguintes temas:

- Democracia e Boa Governação
- Países em Conflito
- Tecnologias da Informação e da Comunicação no âmbito do Desenvolvimento
- Comércio e Desenvolvimento
- Saúde e Pobreza e Educação e Pobreza
- Gestão das Águas

A Organização Mundial do Comércio (OMC) registou, em 2002, um abrandamento do comércio mundial. Nesta organização foram tratados com maior relevância os seguintes assuntos: a Agenda de Desenvolvimento de DOHA, as negociações agrícolas, o Anti-dumping, o comércio de serviços, a propriedade intelectual, a relação entre comércio e ambiente, comércio e concorrência, comércio e investimento, comércio e desenvolvimento e os mercados públicos.

B. Conclusão e parecer

1 - O 17.º ano (2002) da participação Portuguesa no Processo de Construção Europeia foi marcado por uma interrupção de legislatura e pela eleição duma nova Assembleia da República e entrada em funções dum novo Governo no início do segundo trimestre do referido ano. Nesse contexto, a participação de Portugal na construção europeia foi balizada por um conjunto de processos em curso, designadamente pelo processo de negociação do Alargamento da União Europeia, pelo processo de revisão dos Tratados, pela implementação do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e pela concretização das medidas e dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Num ano em que Portugal assumiu a Presidência da OSCE (Organização de Segurança e Cooperação na Europa), as questões da defesa e da segurança marcaram também a participação portuguesa no processo de construção europeia. O presente relatório reporta e analisa, na sua diversidade, as múltiplas dimensões dessa participação.