0006 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

do segundo e terceiro pilar, em especial pelo reforço da cooperação na luta contra o terrorismo e crime organizado.
A Cimeira UE/Canadá reforçou a cooperação em matéria de luta contra o terrorismo, política externa, segurança e defesa, investigação e desenvolvimento e em matéria comercial e económica, a Agenda de Desenvolvimento de Doha, liberalização de comércio, Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e as negociações sobre vinhos e espirituosas.
A União Europeia tem aprofundado o diálogo com a ASEAN/ASEM/ARF, numa base multilateral, e com os países asiáticos, bilateralmente. Regista-se especialmente a Cimeira ASEM 4, que debateu questões como o Iraque, o Terrorismo, as Migrações, e a luta contra a pobreza/desenvolvimento.
A realização da 5.ª Cimeira UE/China reflectiu o aprofundamento nas relações de cooperação e no diálogo político e económico entre as partes. Foram também assinados novos acordos nas áreas de desenvolvimento durável da energia, protecção do ambiente, transporte marítimo e de cooperação universitária em estudos europeus na China.
Uma área que mereceu particular atenção foi a área do turismo, com particular interesse para Portugal, tendo sido encetadas as negociações com a China para o estabelecimento, a nível comunitário, de um Acordo de Estatuto de Destino Autorizado.
Ainda no que respeita à Ásia, realizou-se, em Setembro, a 1.ª Cimeira entre a União Europeia e a República da Coreia, assim como a 11.ª Cimeira UE/Japão que contribuiu para a intensificação do diálogo político.
De notar que a Comissão apresentou o 2.º Relatório anual sobre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o qual faz a avaliação do seu desenvolvimento decorridos dois anos de transição para a China e das relações com a União Europeia uma apreciação muito positiva sobre o desenvolvimento de Macau.
Por fim, a União Europeia procurou desenvolver as suas relações com parceiros asiáticos, como o Camboja, Nepal, e no que respeita especificamente à Política Comercial Têxtil, com a Austrália e Nova Zelândia.
A luta anti-dumping é também uma das preocupações reflectidas na acção externa da União, pelo que tenha procedido à revisão do estatuto de economia de mercado à Rússia, tenha analisado o impacto do fim do Tratado CECA na legislação anti-dumping e anti-subvenções, e tenha realizado exercícios de clarificação de alguns aspectos da interpretação do regulamento para a implementação de medidas anti-dumping.
Especificamente sobre a Política Externa e de Segurança Comum, um dos temas que mais relevo assumiu no ano de 2002, foi a questão do Iraque, perante a qual a coesão da União em termos de política externa foi, mais uma vez, fragilizada, tanto pela ineficácia como pela falta de consistência, constituindo um dos assuntos em foco no quadro do debate da Convenção Europeia para o Futuro da Europa.
Quanto ao Médio Oriente, regista-se em 2002 uma regressão no processo de Paz, onde mais uma vez a participação da União Europeia no Quarteto se revelou diminuta por contraponto aos níveis da ajuda financeira concedida.
Relativamente à região dos Balcãs Ocidentais sublinha-se a celebração do Acordo de Belgrado que garante a manutenção da Sérvia e do Montenegro dentro de um Estado unitário, apesar dos progressos na região dos Balcãs terem sido lentos e sem solução para a questão dos deslocados e refugiados. Refira-se ainda o importante desenvolvimento que a PESD veio a conhecer durante 2002, nos Balcãs, onde decorreu a primeira operação de gestão de crises de carácter civil (Bósnia Herzegovina) e onde se preparou a sucessão da União à NATO na ARJ da Macedónia. Daí os avanços registados para a conclusão de um acordo global com a NATO sobre o acesso da União Europeia aos meios e capacidades da Aliança, determinante para a criação de uma verdadeira identidade da Europa na área da segurança e defesa.
Na sequência dos acontecimentos do 11 de Setembro, a União prosseguiu uma intensa actividade na luta contra o terrorismo internacional, facto que serviu de enquadramento da Presidência portuguesa da OSCE, durante o ano de 2002. A Presidência portuguesa escolheu quatro áreas prioritárias: a prevenção e o combate ao terrorismo, o tema da água, a prevenção de conflitos e o reforço da cooperação entre a OSCE e a UE a nível regional. Neste ano, registou-se, sobretudo, a adopção da Carta OSCE para a Prevenção e o Combate ao Terrorismo.
Portugal foi também membro da Comissão dos Direitos Humanos até Dezembro de 2002. Durante todo o ano decorreu a preparação da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável e foram tratadas questões essenciais sobre o futuro dos oceanos, no quadro das quais foram comemorados os 20 Anos da Convenção do Direito do Mar. Portugal foi "país líder" da União Europeia em matéria de Oceanos no âmbito da Cimeira de Joanesburgo.