0005 | II Série C - Número 005 | 30 de Outubro de 2004

Título IV - Situação dos funcionários portugueses nas instituições comunitárias

Foi apresentado um relatório, em Julho de 2002, sobre "Os Funcionários e Agentes de nacionalidade portuguesa que exercem funções em Instituições e Organismos da União Europeia", contendo uma série de medidas referentes à necessária coordenação e acompanhamento daqueles.
A Comissão apresentou, em Abril, uma proposta de regulamento que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (RAA), a qual integra um conjunto de normas relativas ao regime aplicável ao pessoal de todas as instituições europeias. A este propósito, importa referir a adopção, em 2002, de um conjunto de regulamentos e decisões.

Titulo V - Acções externas

No que se prende com as Relações Externas da União, importa salientar a intensificação das relações com os Países da Europa Central e Oriental (PECO) no quadro dos Acordos Europeus e da Estratégia de Pré-Adesão de 10 desses países.
As relações com os Novos Estados Independentes foram igualmente reforçadas, tendo também em conta o processo de alargamento da União Europeia. Com a Federação Russa foi resolvido o estatuto de Kalininegrado, e foi feito um balanço positivo sobre os avanços na criação do Espaço Económico Europeu Comum, a cooperação em matéria JAI e o prosseguimento do diálogo energético.
Relativamente à Ucrânia, Moldávia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão e Usbequistão, Turquemenistão, Tajiquistão, a União Europeia tem investido no aprofundamento das relações de cooperação. A excepção a este quadro verifica-se com as relações com a Bielorrússia, por razões de política interna.
Relativamente aos Estados da EFTA, assinala-se a evolução positiva do Acordo EEE no sentido, sobretudo, da sua integração na Estratégia de Lisboa.
Quanto aos países do processo de estabilização e associação para o Sudeste Europeu, a União Europeia tem desenvolvido uma política de apoio, considerando-os como potenciais candidatos à adesão.
As relações da União Europeia com os países do Mediterrâneo e Médio Oriente são enquadradas pelo Processo de Barcelona, ou Parceria Euro-Mediterrânica, salientando-se a decisão de se criar uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
A União Europeia desenvolveu uma rede de Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação com a Argélia (assinado em Abril), Israel (cuja principal questão em debate foi o conflito Israel-Árabe), Jordânia (ratificado em Março), Líbano (assinado em Junho), Marrocos, Síria (Acordo em negociação), Turquia (país candidato à Adesão à UE), Chipre e Malta (Adesão à UE em negociação).
No Golfo, a União Europeia tem desenvolvido com o Irão as negociações do Acordo de Comércio e Cooperação e do diálogo político e cooperação contra o terrorismo e com o Conselho de Cooperação do Golfo reiniciou as negociações do acordo de comércio livre.
Na área África, Caraíbas e Pacífico, a União Europeia continuou o processo de ratificação do Acordo de Parceria (Acordo de Cotonou), apreciou a candidatura de Timor-Leste e acordou que o Conselho aceitasse a participação de Cuba, na primeira fase de negociação dos APE, na qualidade de observador informal, impôs medidas restritivas/sanções relativamente ao Zimbabwe, e realizou a primeira Conferência Ministerial entre os Países e Territórios Ultramarinos e a União Europeia. A União Europeia incrementou as suas relações com África, em geral, e com a África do Sul, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, em particular.
O relacionamento da União Europeia com a América Latina enquadra-se essencialmente nos diálogos ministeriais com o Grupo do Rio, os países da América Central (diálogo S. José), o Mercosul (Mercado Comum do Cone do Sul) e a Comunidade Andina, que têm uma periodicidade anual e incluem uma vertente política e outra económica.
No que respeita às relações da União Europeia com a América do Norte, assinala-se o Acordo na Cimeira UE/EUA de Washington, em Maio, de uma Agenda Económica Positiva, que prevê o reforço da cooperação existente em sectores como os mercados financeiros, cooperação regulamentar, questões fitossanitárias, seguros, agricultura orgânica, concursos públicos on-line e alfândegas electrónicas. A agenda transatlântica foi sobretudo dominada por questões