0032 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

outras esferas dos governos e se seja sensível e responda às necessidades dos cidadãos.
- Os países precisam de examinar a possibilidade de garantir o apoio às cidades usando fundos de dadores internacionais, em aditamento aos apoios dos orçamentos nacionais. Deve dar-se mais ênfase à avaliação das necessidades e prioridades dos cidadãos locais em aditamento à re-autonomização e revitalização das cidades e autoridades locais. O processo de reforço das autoridades locais deverá também ter em consideração as necessidades de recursos adequados para assegurarem os meios de subsistência dos cidadãos normais.
- É necessário desenvolver e promover mecanismos para assegurar a capacidade das autoridades locais.
- O conceito de subsidariedade necessita de ser popularizado e adaptado às diferente linguagens e culturas.
- Devem ser postos em prática sistemas de monitorização das medidas legais para a Descentralização, baseados nas experiências de diferentes cidades.
- É necessário finalizar os princípios da AGRED (Advisory Group of Experts on Decentralisation) sobre Descentralização a fim de as submeter ao próximo Conselho de Administração da UN-HABITAT.
- Será muito útil preparar uma base de dados de boas práticas e exemplos de Descentralização. A UN-HABITAT e a UCLG poderão trabalhar em conjunto para produzir tal base de dados.

12 - Documentação
A documentação recolhida no Fórum pela delegação da CPLOTA encontra-se no Secretariado da Comissão para consulta dos Srs. Deputados da Comissão interessados.

13 - Nota final
A participação neste Fórum, para além de ter permitido obter uma visão actualizada do que está a ocorrer em todo o mundo relativamente às políticas urbanas conducentes a um Desenvolvimento Sustentável e ao papel relevante nesse âmbito, designadamente, da Descentralização, deu-nos uma perspectiva dos Objectivos do Milénio e do programa e da acção das Nações Unidas, através das respectivas organizações nesta área, e possibilitou o estabelecimento de contactos com pessoas e entidades que estão envolvidas no estudo e na resolução dos problemas das cidades.
Da experiência desta e de anteriores idênticas iniciativas, consideramos que as delegações da CPLOTA a próximas reuniões internacionais deverão integrar um assessor da mesma, não só pelo apoio que podem prestar aos Deputados nas múltiplas acções que envolve a participação nestas iniciativas mas também pela necessidade de os técnicos da Comissão poderem também acompanhar e manter actualizado o seu conhecimento das matérias do âmbito da Comissão que estão a ser tratadas a nível internacional. Neste capítulo devemos ainda registar que neste tipo de reuniões internacionais a maioria das delegações de outros países integram assessores, sendo invariavelmente a nossa representação das poucas que não inclui funcionários de apoio técnico. Neste caso da reunião de Barcelona, verificou-se mesmo que representações de autarquias que ali estiveram presentes incluíam chefes de departamentos e técnicos ligados às matérias que foram objecto de análise.

Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 2004.
Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - António Galamba (PS) - Miguel Paiva (CDS-PP).

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COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente aos meses de Outubro e Novembro de 2004

1. Reuniões
1. Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005
Nos meses de Outubro e Novembro o trabalho da Comissão de Economia e Finanças centrou-se na discussão e votação das Propostas de Lei n.os 145/IX (Grandes Opções do Plano para 2005) e 146/IX (Orçamento do Estado para 2005), que deram entrada na Assembleia da República a 15 de Outubro.

1.1. Debate na generalidade