0027 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

pela Comissão na sua reunião de 29 de Junho, aguardam-se informações da Câmara Municipal da Moita, com vista à elaboração do relatório final sobre o assunto.
Petição n.º 76/IX (2.ª) - Apresentada por Maria do Carmo Ferreira Cartaxo Herrera
Admitida na reunião da Comissão de 13 de Abril de 2004, foi nesta mesma reunião distribuída ao Sr. Deputado Honório Novo (PCP), com vista à elaboração de relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 90/IX (2.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Fornos - Marco de Canaveses
Admitida na reunião da Comissão de 7de Julho de 2004, foi nesta mesma reunião distribuída ao Sr. Deputado Diogo Luz (PSD), com vista à elaboração de relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 91/IX (2.ª) - Apresentada por Arlindo da Silva Vinagre
Admitida na reunião da Comissão de 7 de Julho de 2004, foi nesta mesma reunião distribuída ao Sr. Deputado João Abrunhosa (CDS-PP), com vista à elaboração de relatório para apreciação da Comissão.

11 - União europeia
Relativamente ao acompanhamento das matérias que interessam à Comissão e que estão a ser tratadas na União Europeia, a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente produziu os seguintes documentos:

- Relatório sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003, aprovado na reunião de 16 de Setembro de 2003;
- Relatório sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado na reunião de 25 de Novembro de 2003;
- Relatório sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004, aprovado na reunião de 11 de Dezembro de 2003;
- Parecer sobre o Relatório do Governo acerca da participação de Portugal na construção da União Europeia em 2002, aprovado na reunião de 11 de Maio de 2004;
- Parecer sobre o Relatório do Governo acerca da participação de Portugal na construção da União Europeia em 2003, aprovado na reunião de 13 de Julho de 2004.

12 - Actividades externas
Para além da realização das visitas de trabalho previstas no respectivo Plano de Actividades, a Comissão fez-se representar no Seminário "Cidades Possíveis - Cidades Sustentáveis" organizado pela Assembleia Municipal de Odivelas, em 4 de Outubro de 2003, e nas "Conferências sobre Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais", organizadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos dias 21 e 22 do mesmo mês, em Évora.

13 - Nota final
Face ao relatado, verifica-se que, na segunda sessão legislativa da IX Legislatura (Setembro 2003-Julho 2004), a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente realizou 28 reuniões, 7 audições e 7 audiências, tendo apreciado uma quinzena de projectos de lei, cinco propostas de lei e cinco petições.
É também de destacar que a Comissão, para além de ter realizado visitas de trabalho a Leiria, ao Parque Natural Sintra - Cascais, à Costa da Caparica e a concelhos do interior do distrito de Aveiro, fez-se representar em duas conferências e realizou quatro Colóquios sobre "Descentralização".
De assinalar ainda que a Comissão produziu cinco relatórios relativos à temática da União Europeia nos seus trabalhos abordado, entre outras, as seguintes questões:
" Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2004;
" Empreendimento de fins múltiplos de Alqueva;
" Criação de Áreas Protegidas;
" Protecção da Orla Costeira;
" Segurança nas praias;
" Reabilitação urbana em zonas históricas;
" Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2004.
A Vice-Presidente da Comissão, Ofélia Moleiro.