0023 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

Projecto de lei n.º 34/IX/1.ª - PSD: "Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 35/IX/1.ª - PSD: "Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 36/IX/1.ª - PSD: "Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 39/IX/1.ª - PSD: "Criação do município de Sacavém";
Projecto de lei n.º 40/IX/1.ª - PSD: "Criação do concelho de Fátima";
Projecto de lei n.º 44/IX/1.ª - PSD: "Criação do município de Canas de Senhorim";
Projecto de lei n.º 63/IX/1.ª - CDS-PP: "Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro";
Projecto de lei n.º 106/IX/1.ª - PS: "Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro";
Projecto de lei n.º 107/IX/1.ª - PSD: "Elevação da vila de Mealhada, no concelho de Mealhada, à categoria de cidade:
Projecto de lei n.º 114/IX/1.ª - BE: "Criação do município de Canas de Senhorim"
Projecto de lei n.º 115/IX/1.ª - CDS-PP: "Criação do concelho da Tocha";
Projecto de lei n.º 147/IX/1.ª - PSD: "Criação da freguesia do Furadouro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro";
Projecto de lei n.º 150/IX/1.ª - PS: "Criação do município de Esmoriz";
Projecto de lei n.º 151/IX/1.ª - PCP: "Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 152/IX/1.ª - PS: "Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães";
Projecto de lei n.º 168/IX/1.ª - PS: "Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 169/IX/1.ª - PS: "Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 170/IX/1.ª - PS: "Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 184/IX/1.ª - PSD: "Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima;
Projecto de lei n.º 188/IX/1.ª - PSD: "Elevação da Vila Nova de Santo André a cidade";
Projecto de lei n.º 227/IX/1.ª - CDS-PP: "Alteração dos limites da freguesia de Pombalinho, no concelho de Santarém, e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã",
Projecto de lei n.º 261/IX/1.ª - CDS-PP: "Criação da freguesia a denominar Terras do Lis",
Projecto de lei n.º 265/IX/1.ª - PSD: "Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião, no concelho de Setúbal",
Projecto de lei n.º 267/IX/1.ª - PSD/CDS-PP: "Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal",
Projecto de lei n.º 274/IX/1.ª - PSD/PS/CDS-PP: "Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias";
Projecto de lei n.º 289/IX/1.ª - PCP: "Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de cidade";
Projecto de lei n.º 292/IX/1.ª - PSD: "Criação das freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo e de Vale de Milhaços, a partir das freguesias de Amora e de Corroios, e redimensionamento da cidade de Amora";
Projecto de lei n.º 299/IX/1.ª - PS: "Criação da freguesia de Lixa do Alvão";
Projecto de lei n.º 303/IX/1.ª - PSD: "Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar";
Projecto de lei n.º 315/IX/1.ª - PCP: "Criação do município de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 316/IX/1.ª - CDS - PP: "Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém";
Projecto de lei n.º 322/IX/1.ª - PSD: "Criação do concelho de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 327/IX/1.ª - PCP: "Criação do município de Canas de Senhorim";
Projecto de lei n.º 329/IX/1.ª - PS: "Criação do município de Samora Correia";
Projecto de lei n.º 330/IX/1.ª - CDS-PP: "Restauração da freguesia de Marmelar, no concelho da Vidigueira";
Projecto de lei n.º 332/IX/1.ª - CDS - PP: "Criação do município de Quarteira, no distrito de