0031 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

urbanos. Boas políticas e legislação eficaz começam com visão e vontade política. Isto tem que ser antecedido por formulações e práticas participadas bem como por uma contínua monitorização e revisão. As responsabilidades e relações institucionais devem ser bem definidas. Finalmente, objectivos adequados de desenvolvimento devem ser estruturados e continuamente revistos de forma a atingir-se a mudança das realidades. São de louvar os esforços da UN-HABITAT na documentação e disseminação de boas políticas urbanas.

11.3 - Administração urbana/Parte I: Inclusão -Demasiada ou muito pouca?
- O problema não é se a integração é necessária ou a importância de até onde ela deve ir; é comummente aceite que há "muito pouca" "demasiada" inclusão. A verdadeira questão é como alcançar a inclusão no contexto urbano.
- A inclusão não implica abdicar da responsabilidade por parte das estruturas formais ou da administração. Existe uma forte ligação entre inclusão e condições estruturais dentro das comunidades e nas organizações que aí operam e as administrações devem trabalhar para desenvolver condições apropriadas para que a inclusão ocorra.
- A ligação entre inclusão, paz e a obtenção dos objectivos do Milénio tem de ser reconhecida. Alcançar os objectivos do Milénio depende em parte do ambiente da política local - por um lado, através da participação dos cidadãos em estruturas democráticas ou através da mobilização e acção colectiva directa.
- Os processos de decisão transparentes e abertos são a chave para uma inclusão favorável, Construir a confiança é igualmente importante.
- Envolver as comunidades mais pobres e mais marginalizadas no processo de decisão é a questão mais crítica no que toca à inclusão e deverá ser acordado como prioridade máxima pelos governos nacionais e locais, organizações da sociedade civil, bem como da comunidade de doadores.
- As cidades têm necessidade de novas experiências para facilitar a implementação dos princípios da descentralização. Por isso, as administrações locais devem desenvolver novas formas de incentivos para que surjam melhores exemplos, alargando a consciência e a aplicação dessas práticas.

11.4 - Administração urbana/Parte II: Comunidades autónomas: há um caminho certo?
- A autonomia não é um fim em sim próprio, mas antes um meio para garantir o acesso - particularmente a pessoas e grupos necessitados - a bens públicos tais como transportes terras e serviços básicos. É, por isso, um meio para atingir a inclusão.
- A inclusão requer formação estratégica. Algumas dimensões dessa estratégia incluem múltiplas perspectivas, Posicionamento adequado, Planeamento dinâmico, Práticas que funcionam e conhecimento de actividades profissionais.
- O envolvimento activo das mulheres no processo de modernização de órgãos das administrações locais e da aplicação de decisões é visto como um importante recurso que pode contribuir para a melhoria da eficácia da administração das cidades.
- Qualquer processo de autonomia tem de reconhecer que a cidade é não só a conjugação de unidades físicas, económicas, sociais, culturais e de ambiente mas é significativamente um espaço político.
- A Democracia precisa de igualdade. Aumentar a participação política das mulheres, particularmente ao nível local, pode contribuir para a construção de sociedades democráticas e de inclusão.
- Numa análise final, a inclusão é garantida quando todos os cidadãos urbanos têm o "Direito de Cidadania". Este objectivo obriga o Estado a assegurar que os cidadãos não sejam excluídos do acesso aos bens e serviços públicos e a exercerem os seus direitos fundamentais. Tal implica que a inclusão, particularmente dos cidadãos e grupos menos favorecidos, esteja intrinsecamente ligada à redistribuição dos recursos e não fique sujeita às forças do mercado.

11.5 - O renascimento urbano - Diálogo sobre a cidade desenvolvida
- A Descentralização efectiva tem o potencial de ajudar os países a atingirem o desenvolvimento sustentável e uma sociedade mais justa que integra as comunidades locais e faz a inclusão dos pobres urbanos.
- O desenvolvimento de uma base de recursos económicos e financeiros locais, bem como uma autoridade local capaz, são componentes cruciais para o sucesso da Descentralização.
- Uma verdadeira delegação do poder, responsabilidades e recursos trará novas implicações para os investidores locais. A Descentralização irá implicar que se trabalhe em parceria com