0034 | II Série C - Número 011 | 11 de Dezembro de 2004

dos Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Desenvolvimento Regional;
No dia 25 de Novembro, a Comissão procedeu à votação do Mapa XV (PIDDAC);
No dia 29 de Novembro, a Comissão procedeu à votação do articulado sobre a matéria da competência da Comissão.
Todas as reuniões foram acompanhadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

2. Outras reuniões
Para além do debate na generalidade e especialidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado de 2005, a Comissão efectuou ainda as seguintes reuniões:
No dia 6 de Outubro, a Comissão procedeu à audição do Sr. Secretário de estado do Desenvolvimento Económico, no âmbito da discussão da Proposta de Lei 141/IX - Autoriza o governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia.
No dia 20 de Outubro, a Comissão reuniu, às 9h00, para assuntos correntes. Procedeu-se a nova reunião, após o encerramento da Sessão Plenária, para audição com o Sr. Ministro das Cidades, da Administração Local, da Habitação e do Desenvolvimento Regional, no âmbito da Proposta de Lei 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime do arrendamento urbano.
No dia 21 de Outubro, a Comissão procedeu à audição do Sr. Presidente da ERSE.
No dia 27 de Outubro, da parte da manhã, a Comissão procedeu à audição dos Srs. Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde e da Segurança Social, Família e Criança, no âmbito da proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei n.° 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
No dia 22 de Novembro, a Comissão procedeu à aprovação do Relatório da Generalidade da Proposta de Lei 144/IX - Altera a Lei n.° 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), da autoria do Sr. Deputado Vasco Valdez (PSD);

3. Deslocações/Representações
Os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS) participaram no Seminário Parlamentar de alto nível sobre "Corporate Governance", realizado em Paris, a 7 de Outubro.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) participou na "Reunião dos Presidentes das Comissões dos Orçamentos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia", realizada em Bruxelas, a 23 de Novembro.

Palácio de S. Bento, 7 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e Goreti Machado e do PS Zelinda Marouço Semedo sobre a participação da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas nos dias 21 e 22 de Setembro de 2004

Eleita em 16 de Setembro de 2004, a delegação parlamentar portuguesa à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica deslocou-se a Bruxelas em Setembro último, a fim de participar nas reuniões de comissão agendadas (anexo 1) para os dias 21 e 22, nas instalações do Parlamento Europeu.
Da delegação portuguesa fizeram parte os Srs. Deputados João Carlos Duarte (PSD), Presidente da Delegação e membro da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação, Maria Goreti Machado (PSD), da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura e Zelinda Marouço Semedo (PS), membro suplente, em substituição do Sr. Deputado José Apolinário (PS) da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos.

Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação
No dia 22 de Setembro, entre as 9.30 e as 13.00 horas, teve lugar a reunião constitutiva desta