0022 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da XXXII COSAC, realizada em Haia, Holanda, entre os dias 21 a 23 de Novembro de 2004

Membros da delegação: Jaime Gama (Presidente), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Susana Toscano (PSD), João Moura (PSD), Alberto Costa (PS) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP); e Maria Teresa Paulo (assessora da CAEPE).

A XXXII COSAC debateu os seguintes temas:

1. Regime linguístico
A COSAC foi inaugurada pela Sr.ª Presidente do Senado, Timmerman-Buck, que se referiu à importância da prática quotidiana do escrutínio parlamentar dos assuntos europeus, especificamente no controlo da observância do princípio da subsidiariedade das propostas de actos legislativos europeus, de forma a aferir se deverá uma dada matéria ser legislada a nível europeu, nacional, regional ou local e saber como influenciar essa decisão. Expressou igualmente a sua preocupação na aproximação dos cidadãos à União Europeia e ao papel de cada parlamento nacional e de cada Estado-membro nessa relação.
As três propostas apresentadas pela Presidência holandesa da XXXII COSAC para a alteração do regime linguístico da COSAC foram:
I. Inglês e disponibilização da logística necessária para que cada delegação possa trazer os seus intérpretes;
II. Seis línguas (inglês, francês, alemão, italiano, espanhol, polaco) e disponibilização da logística necessária para que cada delegação possa trazer os seus intérpretes;
III. Inglês e quatro línguas em sistema de rotação (em 10 COSAC cada língua teria interpretação duas vezes) e disponibilização da logística necessária para que cada delegação possa trazer os seus intérpretes.

Das intervenções dos parlamentares, salientam-se as seguintes conclusões:

1. As delegações da Câmara dos Representantes Belga, Alemanha, Áustria, Finlândia, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, República Checa, Espanha mostraram-se favoráveis à alteração do regime linguístico (total de 12);
2. As delegações do Senado Belga, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Suécia não concordaram com a alteração do regime linguístico (total de 12);
3. A delegação da Irlanda não expressou a sua posição e as delegações do Reino Unido e o Parlamento Europeu abstiveram-se (total de 3).

O Sr. Presidente da delegação portuguesa, Deputado Jaime Gama (PS), sendo o primeiro interveniente do grupo das delegações contrárias à alteração do regime linguístico, recordou que a língua é um elemento fundamental no exercício da cidadania nos sistemas políticos nacional e europeu; que há um regime de línguas oficiais a funcionar no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu, sem que esteja previsto um debate para a sua alteração; que o Regulamento da COSAC assegura a interpretação simultânea nas línguas oficiais da União, sendo apenas os documentos de trabalho distribuídos em inglês e francês; que o novo Regulamento, em vigor desde Novembro de 2004, foi alterado na COSAC de Atenas, em 2003, sem que a alteração do regime linguístico constasse dos pontos em debate nessa revisão, razão pela qual não se entende a proposta de alteração em apreço.
Considerou ainda que, sobretudo, não devem ser os parlamentos nacionais a tomar qualquer posição de vanguarda neste domínio e lembrou, por um lado, que o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa reforça a diversidade linguística como património próprio da democracia europeia, não havendo razão para os parlamentos nacionais desrespeitarem a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia consagrada no Tratado, e, por outro lado, que alguns Estados-membros têm defendido nas instituições europeias a introdução de outras línguas faladas em regiões importantes de países europeus.
Concluiu a sua intervenção, afirmando que a Delegação Portuguesa votaria contra qualquer das alterações propostas ao regime linguístico da COSAC.