0026 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2005

flexibilizar o mercado de trabalho. Afirmou que o objectivo de 2010 deve ser prosseguido, recordando que também o mercado interno e a união económica e monetária conheceram ajustes de calendário e realizaram-se. Propôs que a COSAC reafirmasse, como posição dos parlamentos nacionais, que todos os caminhos deveriam conduzir a Lisboa e promovesse a realização, por parte da Comissão Europeia, de um relatório sobre os custos da não realização da Estratégia de Lisboa, como se fez antes da constituição do mercado interno com o relatório sobre os custos da não Europa. Por fim, afirmou que os parlamentos nacionais assumiriam o seu papel como promotores da implementação da Estratégia de Lisboa junto dos respectivos governos.

5. Estado da arte sobre a Presidência da União Europeia
O debate em torno deste tema foi antecedido por uma introdução feita pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Holandês, Nicolaï, que enunciou como temas de maior actualidade a decisão da União Europeia acerca da abertura das negociações de adesão com a Turquia, considerando ser um assunto de opinião pública, e com a Croácia; as negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia; as negociações em torno nas perspectivas financeiras para 2007-2013; a implementação da Estratégia de Lisboa (preservando o modelo social europeu através de um maior crescimento e da efectivação do mercado interno dos serviços); o Programa do novo Parlamento Europeu e da nova Comisão Europeia.
Referiu o défice econoclástico da União Europeia, informando que se encontra em debate a estratégia de comunicação da União, demonstrando preocupação quanto à percepção que os cidadãos e o mundo têm da União Europeia e em relação aos próximos referendos sobre o Tratado Constitucional.

6. Troca de informações sobre o controlo da subsidiariedade
O debate foi precedido por uma intervenção do Sr. Secretário-Geral (SG) do Parlamento Sueco sobre o IPEX - InterParliamentary EU-information Exchange - que foi criado na Conferência dos Presidentes de Roma, em 2003. O Sr. Secretário-Geral expôs o trabalho realizado e apresentou os projectos para o futuro, nomeadamente, o desenvolvimento do site http://www.ecprd.org/ipex através da introdução de uma base de dados concebida para dar apoio ao mecanismo de alerta precoce. Chamou ainda a atenção para as orientações gizadas na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, em Haia, em Julho de 2004, e referiu que o IPEX pretende constituir um instrumento ou uma plataforma de troca de informação e cooperação entre os Parlamentos da União Europeia (procurando envolver todas as comissões especializadas permanentes) e de reunir informação parlamentar relevante para os 26 Parlamentos (25 PN e o PE), não representando, porém, um novo órgão ou instituição. Informou já estarem em curso conversações com a Comissão Europeia no sentido do IPEX constituir o elo de ligação entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais no que diz respeito à comunicação das propostas de actos legislativos europeus, podendo o seu site servir também, mas não só, para os parlamentos nacionais obterem informação e se coordenarem quanto ao exercício do controlo do princípio de subsidiariedade. O IPEX permitiria, além do mais, evitar duplicação de esforços no desempenho de tarefas comuns aos parlamentos, poderia ainda manter actualizado um calendário dos eventos desenvolvidos pelos diferentes parlamentos e produzir um boletim contendo comentários acerca dos assuntos correntes.
A próxima reunião do IPEX decorrerá em Janeiro de 2005, será objecto de debate na reunião dos Secretários-Gerais de 10 e 11 de Fevereiro de 2005 e da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, a 6 e 7 de Maio de 2005, em Budapeste, na qual será apresentado um relatório do Presidente do Parlamento húngaro. Foi ainda referida a possibilidade de envolver a COSAC no trabalho do IPEX, informando que o Secretariado da COSAC participará numa reunião, em Novembro de 2004, do Steering Group do IPEX, em Bruxelas.
A delegação dinamarquesa propôs que a Presidência luxemburguesa da COSAC apresentasse um relatório acerca do possível papel da COSAC na troca de informação interparlamentar.
As questões colocadas no debate prenderam-se com as seguintes questões: em que língua se colocaria a informação na base de dados do IPEX, quem seria responsável por realizar os resumos, que sistema de tradução aplicar. Foi também realçada a importância de se poder aceder a um instrumento neutro, útil e funcional como o IPEX.

7. Colocar em prática o controlo da subsidiariedade
O debate em torno deste tema foi antecedido de uma introdução feita pelo Sr. Senador francês, Haenel, que propôs que cada parlamento nacional realizasse um teste da subsidiariedade sobre o mesmo documento europeu e ao mesmo tempo (teste do mecanismo de alerta precoce).