0033 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2005

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Paris no dia 17 de Dezembro de 2004

Realizou-se no passado dia 17, em Paris, a reunião em epígrafe cuja agenda se anexa.
Dos trabalhos cumpre salientar:

- A discussão e aprovação do Relatório e da Recomendação relativos a "Melhores condições das crianças abandonadas em Instituições".
Aprovado por unanimidade, foi insistentemente sublinhada a necessidade de mostrar a existência de semelhantes situações independentemente dos regimes políticos em análise. Esta preocupação de afastar qualquer anátema de carácter ideológico não impede, no entanto, a constatação de serem em muitos países da antiga "Cortina de Ferro" que essas instituições existem e subsistem.
- O debate e aprovação da resolução sobre "O Acompanhamento de doentes em fim de vida".
Como era atendível, e apesar do novo Relatório e da nova proposta de Recomendação, no momento da votação, a Comissão dividiu-se: 11 votos a favor e 10 contra.
A escassa maioria e as declarações de voto proferidas deixam antever um debate aceso em plenário, até porque continuam de pé os "fantasmas" da eutanásia, não obstante a nova designação, claramente mais "soft", encontrada para viabilizar a apresentação e discussão da questão.
- O debate e a aprovação do Contributo da Comissão para o relatório sobre a Terceira Cimeira, elaborado e defendido pela signatária (anexa projecto). A signatária foi igualmente designada para, em nome da Comissão, intervir na sessão plenária de Estrasburgo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Louvor atribuído pela Comissão de Economia e Finanças às funcionárias que prestaram apoio técnico e administrativo à Comissão

A Comissão de Economia e Finanças, na sua reunião de 9 de Dezembro, deliberou louvar o trabalho e o empenhamento da equipa de funcionários que lhe presta apoio, constituída pelas técnicas superiores Maria do Carmo Guedes e Maria Cristina Correia e pela adjunta parlamentar Maria da Conceição Martins.
Salienta-se, assim, a disponibilidade, dedicação, iniciativa e competência demonstradas, cujo trabalho contribui para o bom andamento e qualidade da actividade da Comissão.

Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL