0025 | II Série C - Número 013 | 29 de Janeiro de 2005

3. Declaração tendo em vista aumentar a tomada de consciência nacional sobre os assuntos europeus
No seguimento do discurso do Sr. Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento holandês, Weisglas - que se referiu aos recentes ataques terroristas nos Países Baixos, ao fracasso da Estratégia de Lisboa por falta de acção política dos Estados-membros e ao processo de ratificação do Tratado Constitucional -, debateu-se a necessidade de se atribuir aos parlamentos nacionais a tarefa de aumentar a tomada de consciência dos seus cidadãos sobre os assuntos europeus. Ao longo do debate foi expressa a preocupação sobre como reunir maior apoio público em torno do projecto europeu, como fazer da União Europeia das elites uma União Europeia dos cidadãos.
A proposta final foi no sentido de se implementar uma ideia já debatida na COSAC de Roma (2003): organizar uma semana europeia para que, em simultâneo, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu debatessem o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia, procurando, assim, colocar a União Europeia nas agendas nacionais, nomeadamente com a participação de ONGs que, muitas vezes, se encontram mais próximas dos cidadãos.
O propósito da Presidência era de, obtendo o consenso da COSAC, enviar a ideia à Conferência dos Presidentes para que, na sua reunião em Maio, decidisse acerca das suas formas de concretização.
O Sr. Presidente da delegação portuguesa, Deputado Jaime Gama (PS), elogiou o documento contendo a proposta em debate, apresentado por um grupo de membros da Convenção Europeia sobre o futuro da União Europeia, em 2002, considerando, porém, que a organização de uma semana europeia não seria operacional nem institucionalmente correcta. Propôs que, no seguimento da apresentação pela Comissão Europeia do seu Programa Legislativo e de Trabalho, cada parlamento nacional o debatesse na presença de um representante da Comissão Europeia, dos eurodeputados eleitos pelo respectivo país e representantes das assembleias regionais com poderes legislativos, após o que o Parlamento Europeu promoveria o seu próprio debate. Este processo decorreria sob prazos pré estabelecidos para cada um destes passos.
Por fim, a Presidência sugeriu que se mandatasse o Secretariado da COSAC para realizar um questionário aos parlamentos nacionais no sentido de saber das acções que cada um promoveu na apreciação do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia, a apresentar em Maio à Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia.

4. Estratégia de Lisboa
O debate deste tema foi precedido de uma introdução feita pelo Sr. Ministro Holandês dos Assuntos Económicos, Brinkhorst, que colocou a tónica, por um lado, na incapacidade demonstrada pelos governos dos Estados-membros da União Europeia em implementar a Estratégia de Lisboa, sobretudo, a sua dimensão comercial e, por outro lado, na importância de se edificar uma União Europeia forte num mundo multipolar, mantendo o modelo social europeu. Referiu-se ao cepticismo europeu relativamente às suas próprias capacidades e, apesar da estabilidade monetária garantida pelo euro, ao problema de crescimento que a União Europeia enfrenta, situação insustentável na próxima década pelo factor de envelhecimento da população e do processo de globalização. Responsabilizou os parlamentos nacionais pela fiscalização dos respectivos governos para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela implementação de programas de investigação e desenvolvimento. Segundo o Sr. Ministro, a Estratégia de Lisboa é a resposta a estas inquietações, constatando, porém, o seu fracasso, não por parte da Comissão Europeia, mas dos Estados-membros, por não aplicarem a legislação sobre o mercado interno, aguardando-se legislação europeia sobre os serviços e sobre uma maior flexibilidade do mercado de trabalho.
Concluiu, referindo a necessidade de se criar um sentido de urgência na tomada de medidas tendo em vista o aumento da competitividade europeia.
No debate que seguiu a intervenção foi prestada a informação de que os parlamentos nacionais seriam convidados a participar no Conselho Europeu da Primavera, dedicado ao balanço quanto à implementação da Estratégia de Lisboa.
A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) referiu que até ao momento presente a União Europeia se encontra longe de realizar os objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa, nem mesmo os objectivos intercalares, como referido pelo Relatório Kok que concluiu que a União Europeia está atrasada relativamente aos EUA e ao Japão em matéria de competitividade, e que os Estados-membros eram os parceiros em falta, necessitando de renovar o seu empenho, levando a cabo reformas no sentido de basear a economia no conhecimento e de