0018 | II Série C - Número 015 | 12 de Fevereiro de 2005

11. - Iniciativas legislativas pendentes na Comissão de Educação, Ciência e Cultura no momento da dissolução da Assembleia da República

" Projectos de lei

N.º Iniª Assunto Relator Situação
N.º 149
IX/1.ª PCP "Criação da Universidade de Viseu" PSD
Pedro Alves Generalidade
(Comissão)
N.º 269
IX/1.ª
PCP "Cria um regime especial para jovens no acesso a serviços de Transportes, Saúde, Cultura e Desporto" CDS/PP
João Almeida
6.Maio.03 Generalidade
(Comissão)
N.º 290
IX/1.ª PS "Difusão da Música Portuguesa na Rádio" Isabel castro
29.Maio.03 Especialidade
N.º 311
IX/1.ª BE "Define um Sistema Nacional de Coadjuvação Docente Especializada nos Estabelecimentos Públicos do Ensino Básico" PCP Generalidade
(Comissão)
N.º 337
IX/1ª CDS/PP
Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) PS
Augusto Santos Silva Especialidade
N.º 344
2.ª-IX
+
PPL 79/IX/ PS Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de Ensino Superior Públicos PSD
Ricardo Almeida Especialidade
N.º 378
2.ª-IX Os Verdes Alteração da imagem Feminina nos Manuais Escolares. PS
Luíz Fagundes Duarte Especialidade
N.º 448
2.ª/IX PCP Estatuto do jovem dirigente associativo em regime de voluntariado.
PSD
Bruno Vitorino Generalidade
(Comissão)
N.º 452
2ª/IX PS Reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como meio oficial de comunicação e expressão do estado português. PSD
Pedro Alves Generalidade
(Comissão)
N.º 484
IX/3.ª
BE Altera o código da publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas Federações Desportivas, Ligas Profissionais; Sociedades Desportivas e Clubes Desportivos.
PS
Fernando Cabral
28.09.2004 Generalidade
(Comissão)
N.º 486
IX/3.ª
BE Altera a Lei Tutelar Educativa, aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do Direito Penal de Facto.
7.ª Comissão
17.09.04
PS
Cristina Granada
28.09.2004 Generalidade
(Comissão)
N.º 489
IX/3.ª
BE Medidas para a promoção da educação sexual em meio escolar.
7.ª Comissão
17.09.04
PCP
Luísa Mesquita
28.09.2004 Generalidade
(Comissão)
N.º 504
IX/3.ª
PS Alarga o âmbito de aplicação da lei n.º 5/2001, de 2 de Maio (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).
7.ª Comissão para Relatório
8.ª Comissão para consulta pública
8.Out.04
Relator
Os Verdes
Francisco Madeira Lopes Relatório e Parecer conjunto PL 504 e PL 507/IX
Apresentado em reunião de
23. Nov.04
Suspenso até final da Consulta Pública pela 8.ª Comissão
N.º 507
IX/3.ª
PCP "Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de Formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente". Generalidade
(Comissão)
N.º 509
IX/3.ª
PSD
CDS-PP Aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro -"Estabelece o Quadro Jurídico da atribuição dos graus de Mestre e de Doutor pelas Instituições de Ensino Superior" PCP
Of. 5754 de 16.Nov.04 Generalidade
(Comissão)