0026 | II Série C - Número 006 | 28 de Maio de 2005

trabalho desenvolvido por aquela Missão, com vista ao reforço dos laços bilaterais Portugal/Filipinas, tendo inclusive sido promovidos contactos directos que possibilitaram uma melhor percepção da realidade filipina.
O Embaixador João Caetano da Silva apresentou aos membros desta Delegação a sua actividade no âmbito da diplomacia económica. Desde 2002, ano em que chegou a Manila, tem promovido anualmente o "Festival português em Manila" que tem como objectivo a divulgação dos produtos portugueses, da sua economia, história, cultura e língua (anexo V - Folhetos).
Para além deste evento, a Embaixada de Portugal tem igualmente como preocupação o fomento de parcerias entre empresários portugueses e filipinos. Este trabalho já permitiu a comercialização em Manila de produtos/marcas portuguesas de prestígio, como por exemplo, Vista Alegre/Atlantis, Corticeira Amorim e Caves D. Teodósio.
Tal como a vertente comercial, a vertente cultural é também uma grande aposta da Embaixada de Portugal, segundo o Embaixador, será sempre de referir que o descobridor das Filipinas foi um português (Fernão de Magalhães) ainda que estivesse ao serviço de espanhóis. Neste momento, em Manila, existem duas universidades que leccionam português.
Após a reunião sobre diplomacia económica, a Delegação portuguesa teve oportunidade de se deslocar aos locais onde são comercializados os produtos portugueses e contactar com os seus responsáveis.
De referir ainda o jantar oferecido pelo Embaixador de Portugal na residência oficial, durante o qual a Delegação teve oportunidade de trocar impressões com quatro altos técnicos portugueses do Banco Asiático para o Desenvolvimento.

Palácio de S. Bento, 4 de Maio de 2005.
O Presidente da Delegação, Guilherme Silva.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PS Fernando Gomes e do PSD Jorge Neto sobre a participação no debate público organizado pela Organização Mundial de Comércio, que decorreu em Genéve entre os dias 20 e 22 de Abril de 2005

Os signatários participaram em Genéve no debate público organizado pela Organização Mundial de Comércio intitulado "OMC 10 anos depois: problemas globais e soluções multilaterais" que decorreu entre os dias 20 e 22 de Abril passado. A obrigatoriedade de participar nas votações nesta Assembleia da República no dia 20, impediu-nos de assistir à sessão plenária de abertura em que participaram o Secretário-Geral da OMC e o Presidente da Comissão Europeia.
No dia 21 acompanhamos os debates realizados nos diferentes painéis, com relevo para as questões agrícolas que têm sido o tema de mais forte incidência e controvérsia nas negociações levadas a cabo sob o patrocínio da OMC. As questões ambientais e os problemas das mais pequenas e vulneráveis economias foram ainda tema de aceso debate, com os Estados Unidos da América e a União Europeia a serem responsabilizados pelos países em desenvolvimento pelo quase nulo progresso quanto aos objectivos sociais e políticos traçados na ronda de negociações de Doha.
No dia 22 foi tema principal, organizado pela UIP, o papel dos parlamentos no acompanhamento das negociações e acordos no seio da OMC. O ex-Presidente do Parlamento Europeu e actual deputado europeu Enrique Barón moderou o debate, tendo proposto a organização de comissões especializadas ou grupos de trabalho para acompanhar a actividade da OMC, o que já acontece nesta Assembleia da República, através da delegação parlamentar da UIP.

Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
Os Deputados Relatores: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).

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REGIÕES AUTÓNOMAS

Recomendação à Assembleia da República relativa às alterações ao Estatuto Político-Administrativo da Região e à Lei Eleitoral do Parlamento, apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, em 13 de Abril do corrente ano, uma proposta de lei à Assembleia da República que visa introduzir alterações ao Estatuto Político-Administrativo da Região e à Lei Eleitoral deste Parlamento.