0048 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

iii. Capítulo V - Financiamento da União Europeia

De acordo com o relatório do Governo, a execução do orçamento de 2004 decorreu com normalidade, apesar do recurso a 10 orçamentos rectificativos (contra sete em 2003), que na sua globalidade conduziram a necessidades adicionais de cerca de 7000 milhões de Euros, incluindo os efeitos do alargamento.
O relatório destaca dois orçamentos rectificativos:

- O n.º 1/2004, que adapta o orçamento UE-15 inicial, de modo a ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-membros (rectificativo já previsto por ocasião da aprovação do orçamento para 2004, em Dezembro de 2003, conforme o n.º 1 do artigo 28.º do Tratado de Adesão);
- O n.º 10/2004, que reforça as dotações para pagamentos dos Fundos Estruturais em 3700 milhões de Euros, por se ter registado, em 2004, uma melhoria do nível de execução das acções estruturais.

O orçamento para 2005 é o primeiro a reflectir integralmente as receitas e despesas da UE-25 e também o primeiro cuja adopção contou com a participação plena dos representantes dos 10 novos Estados-membros.
Do relatório há a destacar o facto de o orçamento para 2005 ter sido o primeiro em que a proposta da Comissão e as decisões da autoridade orçamental foram exclusivamente baseadas na estrutura da orçamentação por actividades e em que todos os documentos respeitaram a nova nomenclatura, tendo sido elaborado a partir das prioridades aprovadas no âmbito da Estratégia de Política Anual.
Ao serem definidas as prioridades para o ano 2005 foi conferida primazia ao sucesso do alargamento, quer no âmbito da perspectiva do funcionamento das instituições quer da aplicação geral das políticas. Outras prioridades estabelecidas para o corrente ano foram um crescimento económico baseado em maior competitividade e coesão, o reforço da estabilidade e o novo quadro de relações externas, sobretudo no âmbito dos países vizinhos. De destacar, igualmente, a preocupação em aprovar prioridades em linha com as que começam a ser esboçadas para o quadro financeiro 2007-2013.
O orçamento para 2005 é considerado de grande contenção, a exemplo do que tem sido exigido aos diferentes Estados-membros. O montante de pagamentos fica aquém do limite fixado, situando-se em 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), quando o máximo disponível é de 1,08% do RNB, num máximo de recursos próprios de 1,24%.

Pelo sexto ano consecutivo foi feito recurso ao Instrumento de Flexibilidade (IF) previsto no n.º 24 do Acordo Interinstitucional, no montante de 185 milhões Euros, com a seguinte distribuição:

- Rubrica 4 (Acções Externas) - 100 milhões de Euros (reconstrução do Iraque);
- Rubrica 3 (Políticas Internas) - 40 milhões de Euros (agências descentralizadas);
- Rubrica 2 (Acções Estruturais) - 45 milhões de Euros (Programa PEACE II, para apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte).

Durante o processo orçamental, Portugal teve presente a necessidade de assegurar a inscrição adequada de dotações para pagamentos no âmbito da rubrica 2, bem como uma particular atenção relativamente aos compromissos no âmbito do Programa MEDA e da América Latina (rubrica 4).
No que se refere à rubrica 3, o relatório destaca a atenção dispensada por Portugal às medidas relacionadas com a execução da Estratégia de Lisboa e às acções relativas a imigração. Refere ainda o apoio de Portugal à atribuição de uma dotação de 17,8 milhões de Euros para as medidas antipoluição no âmbito da Agência de Segurança Marítima.