0044 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

Refira-se ainda a participação activa de Portugal na dimensão da situação política na Venezuela no ano de 2004 tendo sempre em consideração os interesses da comunidade portuguesa e luso-descendente residente naquele país, bem como o empenho de Portugal, no quadro da decisão do Conselho Europeu de Salónica, para apoiar as autoridades indonésias em programas de deslocação de refugiados timorenses que se encontrem em Timor Ocidental e "a disponibilização de apoio financeiro tendo em vista a realização de eleições locais".
Finalmente, há a realçar que o ano de 2004 foi marcante para as relações bilaterais contra a União Europeia e a China e que a VII Cimeira União Europeia/China, na Haia, em 8 de Dezembro, foi determinante "no sentido de sedimentar uma parceria estratégica capaz de abranger de forma articulada as várias vertentes do cada vez mais intenso relacionamento bilateral".
Neste particular, refira-se que a República Popular da China atribui um enorme significado político à resolução das questões relacionadas com o levantamento do embargo de armas, com a concessão do estatuto de economia de mercado e as questões migratórias.
Para além destas questões, Portugal tem ainda manifestado um especial interesse no acompanhamento do cumprimento do disposto na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, que obriga a República Popular da China a manter o sistema político e económico vigente no Território de Macau, aquando da transição da Administração para a China, durante pelo menos mais 50 anos.

Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2004.
O Deputado Relator, António Ramos Preto - O Presidente da Comissão, Júlio Miranda Calha.

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PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

I - Introdução

Em sintonia com o estipulado no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia), a Comissão de Assuntos Europeus solicitou à Comissão de Orçamento e Finanças a elaboração de um parecer sobre matérias da sua competência inseridas no Relatório de Participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 2004, remetido pelo Governo à Assembleia da República.
Concretamente, foi solicitado parecer da Comissão sobre as seguintes matérias:

Perspectivas Financeiras:
- Quadro Financeiro 2007-2013
Questões Económicas e Financeiras:
- União Económica e Monetária
- Serviços Financeiros
- Financiamento da União Europeia
- Fluxos Financeiros

Face à natureza expositiva e bastante completa do relatório em apreciação, que descreve não só o papel de Portugal no processo de construção da União Europeia, mas também o desenvolvimento dos trabalhos e das políticas da União Europeia ao longo do ano transacto, optou-se por destacar os aspectos considerados mais relevantes dentro de cada capítulo, com especial enfoque nas matérias que mais directamente respeitam a Portugal.

II - Título IV - Perspectivas Financeiras

Em 10 de Fevereiro de 2004, a Comissão apresentou a comunicação "Construir o nosso Futuro Comum", na qual apresentava as prioridades de acção da União Europeia para o período 2007-2013 e os meios financeiros necessários à sua realização. Este documento constituiu o ponto de partida das negociações que se têm vindo a desenrolar e que deverão continuar ao longo do corrente ano.
Contrariamente ao habitual, a Comissão apresentou propostas nas diversas áreas das políticas de despesas e de receitas num "exercício de sincronização de que resultaram dezenas de propostas legislativas que estão a ser discutidas nas mais diversas sedes, dando a esta negociação uma maior dimensão e projecção e exigindo, naturalmente, um exercício de coordenação muito mais vasto".
Em Julho e Setembro, a Comissão apresentou dois pacotes legislativos que cobriam diversas áreas da despesa, como política estrutural, agricultura, pescas, educação, cultura, transportes, energia e relações externas, bem como o financiamento (recursos próprios).
De acordo com o calendário previsto, no Conselho Europeu de Junho de 2005 deverá ser alcançada uma decisão política sobre o conjunto do pacote financeiro, de modo a que possam ser aprovados, até ao fim do ano, o enquadramento financeiro e o conjunto de legislação que permite a sua aplicação, realizando-se, em