0041 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

Uma última referência ao relevante pedido, na sequência do desastre do navio "Prestige", de designação de zona marítima particularmente sensível, proposta por Portugal e outros países, junto à costa ocidental europeia.

II - No quadro do Grupo de Trabalho Nações Unidas (CONUN)

Convém registar que grande parte da sua actividade foi dedicada ao "acompanhamento do processo de reforma das Nações Unidas, com destaque para a preparação do contributo da UE para os trabalhos do Painel de Personalidades Eminentes sobre as Ameaças, Desafios e Mudança, nomeado pelo SGNU para: a) examinar os desafios actuais à paz e à segurança, b) considerar os possíveis contributos da acção colectiva para fazer face aos mesmos, c) rever o funcionamento e as relações entre os principais órgãos das Nações Unidas, e, d) recomendar estratégias para o reforço das NU através da reforma das suas instituições e processos de decisão.
De destacar que durante o ano de 2004 mereceram atenção do GTCONUN os seguintes temas:

a) A cooperação entre a UE e as NU em matéria de gestão de crises;
b) A promoção do multilateralismo efectivo e o diálogo com outros grupos de países/regiões;
c) A segurança do pessoal das NU;
d) A representação da comunidade Europeia, mas fora das NU;
e) O acompanhamento do processo relativo à renovação das instalações das NU;
f) O financiamento dos tribunais;
g) A melhoria da coordenação entre a UE e as NU em matéria de implementação de sanções;
h) A dimensão social da globalização;
i) O financiamento do sistema multilateral e arquitectura das NU para o desenvolvimento.

III - Direitos Humanos no âmbito da 60.ª sessão da CDH

Registe-se a relevância do papel de Portugal no âmbito dos projectos de resolução sobre violação de Direitos Humanos em diversos países bem como o facto de, a título nacional, Portugal ter apresentado as seguintes iniciativas: "a tradicional resolução 'omnibus' sobre os direitos Económicos, Sociais e Culturais ('DESC') e a resolução sobre o Direito à Educação".

IV - OSCE

Registar o papel desenvolvido por Portugal enquanto chef-de-file da UE para o Grupo de Trabalho Informal para o Reforço das Parcerias Mediterrânica e Asiática da OSCE e do "Outreach".
Nessa qualidade "coube à Representação Permanente de Portugal junto da OSCE chefiar a coordenação da UE naquelas matérias e articular a sua actuação com as Presidências dos Grupos de Contacto de forma a impulsionar a cooperação da OSCE com os Parceiros e outras Organizações Internacionais. Portugal foi igualmente chef-de-file da UE para as Minorias Nacionais, em estreita cooperação com o Alto Comissariado para as Minorias Nacionais da OSCE".
Admite-se, ainda, que como resulta do Relatório, Portugal financiou a Comissão Consultiva Céus Abertos e o Grupo Consultivo Conjunto.

V - Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo (COTER)

Esta parece-nos ser a matéria mais relevante do Relatório em comparação com a actividade da UE no ano 2003, porquanto, na sequência dos atentados de Madrid de 11 de Março houve uma viragem na estratégia da UE de combate ao terrorismo com a adopção pelo Conselho Europeu da Declaração de Combate ao Terrorismo (Março) e de um novo Plano de Acção/Roteiro (Junho) instrumental.
Registe-se que a Declaração de Combate ao Terrorismo "prevê o estabelecimento de um conjunto de objectivos de curto e médio prazo, como a criação de novos instrumentos flexíveis e multidisciplinares que possam sustentar, da melhor forma possível, as opções ao dispor dos sistemas militares e diplomáticos e de segurança interna".
Porém, o que nos parece mais relevante nesta nova estratégia é a circunstância de, através do novo Plano de Acção, a União Europeia passar a dar particular atenção às denominadas "root causes" do terrorismo.
E neste particular realce-se o facto de Portugal ter apresentado, no segundo semestre de 2004, o "threat assessment" sobre o Egipto, no quadro da elaboração dos vários "threat assessment" sobre alguns países e zonas geográficas onde a ameaça terrorista é considerada elevada.
Por último há que referir o facto de Portugal, no âmbito da Presidência, do Secretariado Geral / AR e da Comissão sobre a Parceria Estratégica da UE com a região do Mediterrâneo e do Médio Oriente (aprovado pelo CE) dever continuar a realçar a importância da inclusão dos países do Magreb nos programas comunitários de assistência a países terceiros na luta contra o terrorismo, dada a importância geopolítica e geo-estratégica desta região para o nosso país.