0036 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

na apreciação positiva por parte da UE dos compromissos assumidos e entretanto concretizados pelas autoridades guineenses, a UE decidiu, em Setembro de 2004, encerrar o processo de consultas ao abrigo do referido artigo 96.º, tendo Portugal continuado a defender a retoma imediata da cooperação com a Guiné-Bissau numa perspectiva de apoio ao processo de normalização do país.
Ainda no âmbito do Acordo de Cotonou é de salientar o início, em 2004, da discussão dos termos do financiamento da cooperação com Timor Leste. A adesão deste novo país ao Acordo de Cotonou poderá, por outro lado, ter implicações negativas em termos de captação de verbas ao abrigo dos financiamentos já acordados para fins de integração regional.
No seguimento da Cimeira Europa-África, realizada no Cairo em Abril de 2000, o Governo Português continuou a diligenciar no sentido de vir a acolher a Segunda Cimeira Europa-África.

América Latina
No que respeita às relações com a América Latina, recorde-se que estas se enquadram essencialmente nos seguintes mecanismos: Diálogos Ministeriais com o Grupo do Rio, o MERCOSUL, a Comunidade Andina e os Países da América Central; Acordos de Cooperação ou de Associação com cada um dos países ou agrupamentos regionais latino-americanos; Cimeiras EU/América Latina e Caraíbas.
Portugal continuou a manifestar o seu apoio ao MERCOSUL, nomeadamente através do incentivo à celebração de um Acordo de Associação cujas negociações decorrem desde 2000. Actividades empreendidas pelo nosso país em 2004 contribuíram para dar continuidade a este tema na Agenda da UE para 2005.

América do Norte
Quanto à América do Norte, as relações com os EUA centraram-se, em 2004, no aprofundamento das parcerias em matéria de saúde, luta contra o terrorismo e integração económica.
Também no domínio da cooperação judiciária se verificaram avanços, ficando, contudo, ainda pendentes as questões relativas às exigências formuladas por Portugal em matéria de extradição e assistência judiciária, visando a salvaguarda da não inclusão da pena de morte ou da prisão perpétua.
No que se refere às relações com o Canadá, saliente-se a adopção, na Cimeira de Ottawa, realizada em Março de 2004, de uma Agenda de Parceria que enumera as questões de interesse mútuo envolvendo UE e Canadá e que prevê a criação de um Grupo de Coordenação responsável pela concretização da Agenda. A primeira reunião teve lugar em Abril, estando sobre a mesa o diferendo sobre as pescas, de especial interesse para Portugal.

Ásia
As relações entre a UE e a Ásia, nomeadamente através de instrumentos como o processo ASEM (Encontro Ásia Europa), do Acordo de Cooperação UE-ASEAN e dos acordos bilaterais com numerosos países daquela região, têm progredido significativamente, quer no plano económico, quer nos planos político e cultural.
Convém destacar os esforços empreendidos no sentido de impulsionar a parceria estratégica com os dois grandes países do continente: China e Índia.

China
Pelo que diz respeito à China, verificou-se uma atenção especial em relação aos diálogos sectoriais de forma a permitir acordar pontos de vista em áreas tão importantes como a concorrência, mercado interno, política regional, energia e ambiente.
Quanto à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), sublinhe-se que, no âmbito do novo regulamento Ásia e América Latina, esta região deixou de ser elegível para a assistência da CE.
A UE continua, no entanto, a acompanhar a situação nesta Região, designadamente através do Comité Misto CE/Macau.

Índia
No caso da Índia, a UE manifestou abertura em relação às pretensões da Índia no sentido do aprofundamento das relações a um nível elevado de cooperação, na medida em que tal corresponde também aos interesses europeus.
Foi na área da Sociedade de Informação e no domínio da cooperação científica que se registaram resultados mais significativos: a Índia irá participar no Programa Galileo e será desenvolvido um programa de trabalho que irá permitir a ligação das redes de informação com incidência positiva para ambas as partes no domínio da Investigação e Desenvolvimento.

Oceânia
Manteve-se o esforço de aprofundamento das relações UE/Austrália em matéria de cooperação, destacando-se negativamente, pela sua importância para Portugal, a inexistência de avanços significativos nas negociações sobre o Acordo de Vinhos.
A UE mantém contudo o papel de parceiro comercial mais importante da Austrália.