0038 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

Neste conjunto, Portugal manteve, segundo o Relatório, "participação activa nos assuntos PESC-América Latina, e PESC-Àfrica", sem mais especificação. No entanto, um papel mais significativo do nosso País aparece evidenciado em relação à Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e Timor. De forma mais extensa é referida a evolução da situação na Guiné-Bissau ao longo de 2004 e o acompanhamento da mesma por parte da UE e, em especial, por parte de Portugal.

Magrebe e Médio Oriente
No âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, sublinhe-se a importância do Diálogo Político e de Segurança, cujo incremento se torna ainda mais necessário face à comparação entre as intenções e o que foi efectivamente conseguido ao longo dos 10 anos do Processo de Barcelona. Recorde-se que este ano se celebra, em Novembro, uma década sobre a assinatura da Declaração de Barcelona.
Registaram-se, contudo, em 2004, alguns desenvolvimentos dignos de nota, nomeadamente na área da cooperação na luta contra o terrorismo, tema incontornável depois do 11 de Março 2004.
Refiram-se também as medidas geradoras de confiança, nomeadamente no domínio da formação, da cooperação de especialistas, investigadores e estudiosos, em que se evidencia o trabalho das redes FEMIOSE e EUROMESCO, entre institutos de Polícia Internacional. O relatório em análise não menciona, mas Portugal tem nesta rede um papel de relevo através do IEEI.
Em relação ao Irão, as preocupações da UE acompanham as da comunidade internacional, dado o resultado das eleições de Fevereiro de 2004, ganhas pelas forças mais conservadoras e tendo em consideração o problema nuclear, que subsiste apesar do Acordo alcançado em Novembro do mesmo ano.
A situação no Iraque continuou a exigir particular atenção por parte da UE e, também, por parte de Portugal, não só devido ao apoio concreto do Governo Português na altura da intervenção conduzida pelos EU, mas também às dificuldades do processo de transição para a democracia naquele país. Portugal contribuiu com 500 000 euros para o Fundo de Apoio à Força de Protecção das Nações Unidas, referido na Resolução 1546 das Nações Unidas.
Portugal acompanhou também, sem qualquer papel especial, o processo da paz no Médio Oriente, que não deu passos decisivos ao longo do ano, que ficou assinalado pela morte de Yasser Arafat e pelo Plano Unilateral de Retirada israelita de Gaza.

Ásia e Oceânia
Enquadrado pelas estruturas existentes - cimeiras, reuniões periódicas, comités conjuntos de cooperação - prosseguiu o diálogo entre a UE e a Ásia, não só na área da economia, mas também a nível político e da segurança, assim como a nível cultural.
Afeganistão, Indonésia, Birmânia, China, Coreia do Norte, Timor Leste concentram as referências apresentadas no Relatório em análise. O estabelecimento de uma parceria estratégica com a China parecia avançar, principalmente depois da VII Cimeira União Europeia - China. No entanto a China continuou a insistir no levantamento do embargo de armas e em questões migratórias, que não recolheram consenso entre os países membros da União. A evolução da situação em Hong Kong e Macau continuou a ser acompanhada pela UE.

Timor
Em relação a Timor, Portugal desenvolveu esforços no sentido de conseguir mais apoios ao processo de transição e consolidação democrática, paralelamente ao desenvolvimento socioeconómico e às medidas destinadas a facilitar e apoiar a deslocação dos refugiados timorenses que se encontram em Timor Oriental.

Capítulo III: Cooperação para o Desenvolvimento

Constituindo a área da Cooperação para o Desenvolvimento a vertente em que emerge uma certa coerência na actuação externa da UE, com implicações orçamentais vultosas seria de esperar que o documento em análise melhor traduzisse essa realidade.
É referida a importância das negociações em curso sobre as Perspectivas Financeiras 2003-2007 e a proposta da Comissão no sentido de uma divisão da rubrica destinada às relações externas por três áreas: a da política de cooperação e desenvolvimento, a de vizinhança e a da UE enquanto actor internacional. Estas políticas seriam concretizadas na base de uma arquitectura simplificada, propondo a Comissão a orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento. É mencionado também o empenhamento quanto à integração de temas posteriores à Declaração Conjunta do Conselho e da Comissão, de 2000, nomeadamente os Objectivos do Milénio, e os Compromissos de Barcelona e de Monterrey.
No domínio da execução da Cooperação comunitária há a destacar uma comunicação da Comissão em que se apresentam as directrizes do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE para a década 2006-2015, e que se propõe alterar o actual, dando prioridade aos países menos desenvolvidos, à promoção da cooperação regional e do desenvolvimento sustentado. Os cinco regimes actuais passarão a três, orientando-se a proposta da Comissão no sentido que Portugal tem vindo a defender e que passa pela