0051 | II Série C - Número 015 | 06 de Agosto de 2005

O Conselho Europeu reafirmou que a UE continuará a acompanhar os preparativos e a efectiva aplicação dos compromissos assumidos em todos os domínios do acervo por parte da Bulgária e da Roménia, devendo a Comissão Europeia apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados, juntamente com as recomendações tidas por necessários. Reiterou ainda a perspectiva de assinar o Tratado de Adesão conjunto em Abril de 2005, no pressuposto de que a Bulgária e a Roménia tenham concluído, com êxito, os seus preparativos para a adesão à União.
Na sequência da apresentação, em Fevereiro de 2003, da sua candidatura à União e da recomendação da Comissão para a abertura de negociações em Abril, o Conselho Europeu de Junho concedeu à Croácia o estatuto de candidato. Tendo constatado que a Croácia cumpria os critérios políticos fixados em 1993 pelo Conselho Europeu de Copenhaga e as condições do Processo de Estabilização e Associação (PEA), estabelecidas pelo Conselho em 1997, o Conselho Europeu de Junho decidiu convocar uma Conferência Intergovernamental bilateral com a Croácia, para o início de 2005, a fim de dar início às negociações de adesão.
Este Conselho Europeu definiu ainda uma estratégia de pré-adesão para a Croácia, incluindo instrumentos financeiros. Tal como os anteriores candidatos, a Croácia irá beneficiar dos três instrumentos de pré-adesão: PHARE, ISPA e SAPARD.
O Conselho Europeu de Dezembro de 2003 reafirmara o compromisso da União encetar negociações de adesão com a Turquia caso, em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu, com base num relatório e numa recomendação da Comissão, decidisse que a Turquia cumpria os critérios políticos de Copenhaga.
Neste sentido, o Parlamento Europeu aprovou, em Abril, um Relatório no qual se considera que a Turquia não preenchia ainda os critérios políticos de Copenhaga, mantendo lacunas importantes ao nível da implementação das reformas legislativas já aprovadas.
No entanto, na sua Recomendação, a Comissão considerou que a Turquia cumpria, de forma suficiente, os critérios políticos de Copenhaga e recomendou a abertura de negociações. Esta recomendação incluiu alguns condicionalismos e uma estratégia baseada em três pilares, sem contudo propor qualquer data para um eventual início de negociações.
O primeiro pilar referia-se à cooperação para consolidar o processo de reformas na Turquia e o contínuo cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. Com base numa parceria de Adesão revista, fixando prioridades para o processo de reformas, a Comissão continuaria a acompanhar o seu progresso, de forma a garantir a sustentabilidade e irreversibilidade das reformas políticas.
O segundo pilar, previa uma abordagem específica para as negociações de adesão da Turquia. Estas teriam lugar no quadro de uma Conferência Intergovernamental, com decisões a tomar por unanimidade e a participação de todos os Estados-membros.
Quanto ao terceiro pilar, era proposto um diálogo político e cultural substancialmente reforçado, aproximando as opiniões públicas dos Estados-membros e da Turquia, para o qual a Comissão iria apresentar propostas. Pretendia-se o envolvimento das sociedades civis dos Estados-membros e da Turquia em acções de informação e de esclarecimento, com vista a tornar o processo mais transparente, co-responsabilizando os eleitores europeus nesta decisão fundamental para o futuro da UE.
O Conselho Europeu de Dezembro congratulou-se com os progressos decisivos alcançados pela Turquia no seu processo de reformas e instou as autoridades turcas a prosseguir decididamente os seus esforços para pôr em vigor os seis actos legislativos específicos identificados pela Comissão, no Relatório de Progresso de 6 de Outubro.
A adesão não poderá ocorrer antes de 2015, pois o impacto da adesão da Turquia não consegue ser acomodado nas Perspectivas Financeiras para 2007/2013, em negociação. Só a partir de 2014, ou após a aprovação das novas Perspectivas Financeiras, se poderão negociar capítulos com incidência financeira. A Comissão irá acompanhar, durante as negociações, a capacidade da União absorver novos Estados-membros e aprofundar o seu processo de integração, dada a dimensão e o peso da Turquia.
O Conselho Europeu de Dezembro frisou ainda a necessidade de um compromisso inequívoco da Turquia em manter relações de boa vizinhança, tendo-se congratulado com a melhoria das relações da Turquia com os seus vizinhos e com a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com os Estados-membros, no sentido da resolução dos conflitos pendentes em matéria de fronteiras, em conformidade com o principio da resolução pacífica de litígios e de acordo com a Carta das Nações Unidas.
O Conselho Europeu de Dezembro de 2003, tinha reiterado a preferência da União pela adesão de um Chipre reunificado e dirigido às Partes envolvidas um apelo para retomarem as conversações, com base nas propostas do Secretário-Geral da Nações Unidas. Renovara ainda a abertura para acomodar os termos do acordo que fosse obtido e dera conta da disponibilidade para prestar assistência financeira à Parte Norte de Chipre. Convidou ainda a Comissão para, no caso de ser alcançada uma solução, adoptar as medidas necessárias para pôr termo à suspensão da aplicação do acervo na Parte Norte de Chipre.
No seguimento dos dois referendos, realizados a 24 de Abril de 2004 em Chipre - no qual a parte grega votou contra a reunificação da Ilha e a parte turca votou a favor - o Conselho adoptou, em 26 de Abril, conclusões nas quais indicou a determinação da União de pôr um fim ao isolamento internacional da comunidade cipriota turca.