0016 | II Série C - Número 035 | 30 de Dezembro de 2005

CLASSIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

A Alta Autoridade para a Comunicação Social classificou como publicações periódicas, portuguesas, de informação geral e âmbito regional as seguintes publicações: "A Zona", "Defesa da Beira", "Jornal da Praia", "O Portomonense", e "O Ribeira de Pêra".
Estas classificações foram aprovadas por unanimidade com votos a favor de Manuela Matos (relatora), Armando Torres Paulo, Artur Portela, Sebastião Lima Rego, João Amaral, Maria de Lurdes Monteiro, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

Alta Autoridade para a Comunicação Social, 22 de Janeiro de 2004.
O Presidente, Armando Torres Paulo.
(Juiz Conselheiro)

Nota: O texto integral das deliberações estará ao dispor dos órgãos de comunicação social imediatamente após a sua transmissão aos directamente interessados. Poderão ser solicitados aos Serviços da AACS, através do tel.: 21 392 91 30, fax: 21 395 14 49 ou e-mail: info@aacs.pt
- Página da AACS na Internet: www.aacs.pt

COMUNICADO
29.JANEIRO.2004

A Alta Autoridade para a Comunicação Social, reunida em plenário em 28 de Janeiro de 2004, aprovou as seguintes deliberações:

PARECER SOBRE NOMEAÇÕES DO DIRECTOR E DIRECTOR-ADJUNTO DA DIRECÇÃO DE ANTENAS INTERNACIONAIS

Tendo a Alta Autoridade para a Comunicação Social apreciado o pedido de parecer sobre as nomeações do Dr. José Lopes de Araújo e do Dr. António Simões Fragoso, respectivamente para os cargos de Director e Director-Adjunto da "Direcção de Antenas Internacionais", pedidos apresentados pelo Conselho de Administração da RDP - Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A., no quadro do disposto na alínea e) do artigo 4.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, a Alta Autoridade para a Comunicação Social,
- atendendo ao projecto sustentado quer pelo referido órgão de gestão quer pelos indigitados, de dinamização e racionalização das citadas Antenas, em função dos interesses e das disponibilidade dos públicos a alcançar;
- atendendo à consistente defesa do projecto como parte fulcral da missão de serviço público;
- atendendo às biografias e à experiência e qualidade profissionais dos propostos;
- delibera dar parecer favorável às referidas nomeações.
Este parecer foi aprovado por unanimidade com votos de Artur Portela (Relator), Armando Torres Paulo, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, Maria de Lurdes Monteiro, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

PARECER SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRECTOR DA "RTP-AÇORES"

Tendo a Alta Autoridade para a Comunicação Social apreciado o pedido de parecer apresentado pelo Conselho da Administração da RDP - Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A., nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 18-a/2003, sobre a proposta de nomeação de Osvaldo Vieira Cabral para o cargo de Director da RTP-Açores, a Alta Autoridade para a Comunicação,
assinalando que tal nomeação se faz num quadro de indefinição, resultante da iminência de uma alteração estrutural da RTP-Açores, alteração que, em princípio, se traduzirá na criação de uma nova empresa, com a participação do Governo Regional e de entidades da sociedade civil;
assinalando as implicações de tal estrutura, dadas as obrigações legais da independência do serviço público de televisão perante o poder político;
assinalando as implicações da convergência de responsabilidades de gestão e de direcção de informação no mesmo cargo;
delibera, no que fundamentalmente decorre do perfil profissional do indigitado, dar parecer positivo à nomeação.
Este parecer foi aprovado por unanimidade com votos de Artur Portela (Relator), Armando Torres Paulo, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, Maria de Lurdes Monteiro, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

INCUMPRIMENTO, PELO JORNAL "O COMÉRCIO DE BAIÃO", DE UMA DELIBERAÇÃO DA AACS