0005 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

§ Do representante da Turquia que, a propósito das políticas de imigração, pediu informações sobre a Política Europeia de Vizinhança;
§ Dos representantes de ambas as Câmaras francesas, que perguntaram sobre a coordenação com as áreas de competências de outros comissários (ex. ajuda ao desenvolvimento/Louis Michel).

Respostas aos representantes:
§ Da Finlândia: afirmou ter esperança na aproximação à Rússia, nomeadamente sobre os problemas dos resíduos atómicos. Considerou haver já resultados da Política Europeia de Vizinhança. Vincou que a União Europeia dá ajuda a cerca de 160 países para defender os direitos humanos e outros valores;
§ Da Turquia: esclareceu que não há política comum de imigração, prevendo que, provavelmente, só em 2010 será possível;
§ Da França: explicou que há divisão de áreas entre Comissários Europeus e defendeu que venha a haver uma discussão sobre as fronteiras.

Os trabalhos passaram à fase do debate sobre a Política Europeia de Vizinhança com uma pequena intervenção do Deputado Andrew MacKinlay da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns.

O representante da Croácia concordou com a Política Europeia de Vizinhança.
O representante do Concelho Nacional da Áustria, que assegurará a próxima Presidência da União Europeia, afirmou que a União Europeia tem criado uma diferenciação entre os países vizinhos, referindo-se ao caso dos Balcãs, como exemplo desse erro.
O representante da Estónia falou da experiência positiva da Ucrânia e das boas opiniões existentes na Bielorússia.
O representante do Senado checo abordou sobre a posição da Política Europeia de Vizinhança com o Conselho da Europa, ponderando uma eventual divisão de tarefas.
O representante da Dinamarca referiu a falta de escrutínio das políticas de segurança em vários países vizinhos (ex. a Bielorússia), que condenou.
Lord Peter Bowness, Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes, defendeu as grandes possibilidades da Política Europeia de Vizinhança em diversos sectores.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, Mike Gapes, apreciou as dificuldades derivadas dos fluxos de imigração.
Os trabalhos encerraram pelas 15h50.

Pelas 19h00, teve lugar no Courtauld Institute uma recepção aos participantes na COFACC, onde estava presente uma exposição de pintura do século XVI ao século XX de nível excepcional.
Mais tarde, pelas 20h00, teve lugar um jantar formal em honra dos participantes na COFACC no Seamen´s Hall da Somerset House.

Terça-feira, 1 de Novembro de 2005, pelas 9h30:
Lord Peter Bowness, Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes, apresentou Lord Hannay of Chiswick, antigo Embaixador britânico na ONU, que introduzirá o debate da Reforma da ONU.
Lord Hannay of Chiswick interveio sobre a Reforma da ONU:
Referiu-se a um Relatório da Comissão da União Europeia da Câmara dos Lordes, de 27 de Julho de 2005, entretanto distribuído para este ponto da reunião (anexo 4 deste relatório).
Considerou que o êxito moderado da Cimeira da ONU, de 2 de Setembro passado, sobre o Relatório dos Objectivos do Milénio depende da implementação dos consensos conseguidos.
Notou a falta do capítulo sobre a não-proliferação das armas nucleares e da parte relativa à reformulação do Conselho de Segurança, referindo a oposição da China ao Japão.
Mencionou a ausência de uma definição de terrorismo, especialmente importante.
Também lamentou que a "Peace Building Commission", apesar de aprovada, não teve incluída a responsabilidade pela prevenção dos conflitos.
O Reino Unido propôs que a ONU pagasse a outros (ex: UA) os custos das missões de paz, o que não foi aprovado.
Referiu-se ao "gang of spoilers": Venezuela, Cuba, Síria, Irão, Paquistão...
Como positivo, salientou o consenso sobre:
- A Peace Building Commission, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
- A substituição da Human Rights Commission muito desacreditada, pelo Human Rights Council, que funcionará todo o ano;
- Um maior poder do Secretário-Geral para dispor dos orçamentos, com mais cuidado quanto à transparência.