0007 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

Lord Hannay concordou com a necessidade de transmitir à opinião pública a utilidade do funcionamento da ONU e com a situação tendencialmente inconclusiva e discordante entre os 25 países da União Europeia sobre a reforma do Conselho de Segurança; afirmou ser importante explicar à opinião pública o papel da União Europeia na reforma da ONU: por exemplo, quanto à ajuda ao desenvolvimento.

- Da Turquia: considerou ser possível fazer economias e defendeu um sistema de intervenção rápida das forças da segurança; referiu a origem post-2.ª Guerra Mundial e as fases que se seguiram; referiu-se ao papel da NATO e à necessidade de combater o terrorismo, sem que haja ainda definição de terrorismo.
Lord Hannay chamou à atenção para os custos muito superiores de solução dos conflitos depois de não terem sido evitados; analisou as grandes vantagens em chegar a uma definição de terrorismo.
- Da Bulgária: recordou que a Bulgária esteve no Conselho de Segurança nos anos 2002/2003, período em que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, e interrogou sobre um consenso na União Europeia sobre a Reforma da ONU, que defendeu.
Lord Hannay discordou da possibilidade da União Europeia chegar a acordo, o que não impede a África de não conseguir escolher candidatos e da China e Japão de se oporem.
- Da Finlândia: perguntou sobre a possibilidade de se chegar à Reforma da ONU e aos Objectivos do Milénio.
Lord Hannay insistiu na importância do follow up e da implementação de consensos, para o que a União Europeia tem um papel especialmente importante.

O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes elogiou o debate e agradeceu a Lord Hannay of Chiswick.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da Áustria, que organizará a próxima COFACC, convidou os presentes a participarem na próxima reunião a realizar em Viena de Áustria, em 27 e 28 de Março próximos.
O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes agradeceu a presença de todos e agradeceu aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes o bom funcionamento da COFACC.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns fez o encerramento dos trabalhos, agradeceu a intervenção de Lord Hannay, aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes e aos interpretes da COFACC, e perspectivou uma boa reunião em Viena de Áustria. Considerou-se motivado para continuar a seguir os trabalhos sobre a Reforma da ONU.
A reunião encerrou os seus trabalhos pelas 11h40, a que se seguiu uma visita guiada à Câmara dos Comuns e à Câmara dos Lordes, após o que teve lugar um almoço de encerramento na sala Churchill do Palácio de Westminster.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Desenvolvimento e Cooperação, que teve lugar no Palácio Westminster, em Londres, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2005

A Conferência reuniu representantes dos Parlamentos de 20 Estados-membros da União Europeia, estando representadas as duas Câmaras no caso do Reino Unido, Espanha, Holanda, Polónia, França e Bélgica num total de 36 eleitos e 33 assessores.
Participaram igualmente Rt Hon Hilary Benn, Secretário de Estado Britânico da Cooperação, Sr. Louis Michel, Comissário Europeu para o desenvolvimento, deputados da Bulgária e Roménia e representantes do Parlamento Europeu e do Banco Mundial.
Portugal esteve representado pela Deputada Leonor Coutinho, Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, subscritora deste relatório.
No domingo, 27 de Novembro, os participantes reuniram-se num jantar de gala no "Members Dining Room", do Palácio de Westminster, a convite do Presidente da Comissão de Cooperação da "House of Commons", Mr. Malcolm Bruce e do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da "House of Lords", Lord Browness.
Na segunda-feira, 28 de Novembro, a Conferência decorreu no novo edifício do Parlamento britânico, sob a forma de 4 exposições de 20 minutos seguida de 1 hora de debate sobre cada tema.
O primeiro orador foi o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Sr. Louis Michel, que explicou a Política de Cooperação da União Europeia. Esta Política resulta de um consenso histórico subscrito conjuntamente pelo Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão em 22 de Novembro de 2005.