0011 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

Pediu ainda para responderem se consideravam os procedimentos previstos adequados quanto à carga burocrática e, finalmente, de futuro de que forma julgavam que o Estado, o Parlamento e a União Europeia podiam contribuir para minimizar os efeitos futuros da seca.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa (PS) que sublinhou a importância destas reuniões sendo que ajudam o Governo a governar melhor.
Referiu-se à reestruturação das Direcções Regionais da Agricultura e lembrou que a defesa da agricultura é a defesa da região. Realçou ainda a postura das associações de agricultores e a colaboração de todos, num trabalho de conjunto.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos que na sua intervenção realçou a forma como estão a enfrentar a seca, a necessidade de ouvir os agricultores e a necessidade de fazer um balanço das acções.
Referiu-se à apresentação dos formulários publicados conjuntamente com os recentes Decretos-Leis e o papel dos agricultores na economia nacional.
Seguidamente, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) sublinhou que é importante ouvir e agir. Considerou este problema como antigo, havendo falta de medidas estruturantes (Alqueva e Barragens inventariadas, que têm que ser construídas) correndo o risco de voltar sempre ao ponto zero.
Realçou o carácter excepcional desta seca que não se verifica há mais de sessenta anos, com dimensão e consequências avultadas não percebendo como o Estado não decretou "estado de calamidade pública".
Finalmente, referiu a cooperação necessária entre as instituições, os agricultores e os proprietários.
O Sr. Engenheiro Carlos Brito da Federação de Agricultores do Baixo Alentejo entregou um documento o qual se anexa ao presente relatório (Anexo I). Realçou o facto de a seca ser difícil de gerir através de Lisboa e o facto do Alentejo ter apenas 5% dos votos de todo o País.
Considerou que o remédio para minimizar esta situação seria o bom senso e o assumir que se está perante uma catástrofe, referiu-se ainda ao fundo de calamidades (10 milhões de contos) dos quais os agricultores levavam apenas uma pequena parte. Focou também a bonificação anunciada de 4,5% no empréstimo a um ano, a burocracia que envolvia os pedidos de ajuda para a abeberamento dos animais e o estudo económico das explorações agrícolas. Referiu-se ao facto de não haver cereais para dar ao gado, à importação de cereais que chegará a partir do fim de Agosto e que receia que vá para os industriais e não para as estruturas de armazenamento da região para serem distribuídas e às negociações feitas para o próximo QCA. Por fim, focou as infra-estruturas da Barragem do Alqueva, os regadios individuais. Concluiu, lembrando que tão importante quanto o conhecimento dos problemas referidos, era a consciência de que, dada a sua natureza, muitos deles teriam um horizonte temporal alargado e não teriam solução imediata. Este conhecimento deveria nortear as medidas que viessem a ser tomadas, no sentido de mitigar os efeitos da seca.
Seguidamente, o Sr. António Marta Antunes, da Cooperativa Agrícola de Barrancos referindo-se às medidas recentemente publicadas recordou que só a 14 de Junho conseguiu contactar o INGA - IFADAP, contestando os prazos atribuídos às candidaturas.
Prosseguiu salientando a necessidade de medidas de carácter urgente para transporte de água, feita pelos Bombeiros.
Após ter aludido à comparação com Espanha nas medidas adoptadas, salientou o facto de não se poder produzir em determinadas zonas, por razões ambientalistas.
O Sr. Cândido Félix, da Associação dos Criadores de Porco Alentejano referiu-se às medidas tomadas pelo Governo como paliativas. Salientou que o custo da palha passou de 10 Esc. para 25 Esc. e sugeriu a abertura de um crédito de relançamento ou o seu prolongamento no tempo.
Quanto aos cereais, considerou que não vão chegar aos agricultores, que vão ficar pelas fábricas por ser um grande negócio, assim para saber o efeito prático desta medida deveria alguém da Subcomissão ou da Assembleia da República acompanhar a distribuição dos cereais.
Considerou as portarias saídas sem sucesso e que penalizam os agricultores. Por fim, mostrou o seu desagrado pelo facto de o Sr. Ministro da Agricultura não vir ao local, não estando por isso a ver sinais de mudança.
O Sr. Engenheiro Sebastião Rodrigues, da Associação de Agricultores de Serpa sublinhou não haver vontade política para resolver a situação, e que Portugal ainda não tinha feito os pedidos à UE como Espanha já fez, sendo que estas medidas não eram dispendiosas para o erário público.
Sublinhou que as pessoas dependentes da agricultura estavam sem trabalho, referindo-se também ao alcance das medidas tomadas pelo Governo que considerou insuficientes. Estas medidas demoraram um mês e 15 dias para sair, tendo dado aos agricultores apenas cinco dias para se candidatarem.
Referiu ainda o problema do transporte da água, o seu custo e o serviço efectuado pelos bombeiros. Concluindo, aludiu ao preço do gado (um borrego custa 6000 Esc.) e às quebras de produção que vão até aos 80%, não percebendo porque não se decreta o "estado de calamidade pública".
O Sr. Engenheiro Silvino Espada, Presidente da Associação de Beneficiários do Roxo, da Cooperativa Agrícola do Roxo, CRL. e da Siltom - Comercialização de tomate em Natureza, CRL., após ter distribuído um conjunto de documentos (Anexo II), referiu essencialmente o facto das culturas de regadio estarem sem água, não haver factores de produção, considerando haver necessidade de um projecto estruturante e existir uma indústria do tomate e combate com a China. Sobre o perímetro de rega do Roxo, frisou que atravessava um