0013 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

A Subcomissão dirigiu-se depois para Serpa, ao Monte da Cruz da Cigana, em Vila Nova de S. Bento.
O regresso a Beja foi pelas 24H00.

Dia 28 de Junho

A visita prosseguiu no dia 28 no Governo Civil de Faro.
Estiveram presentes os Srs. Deputados acima referenciados e os do círculo do Algarve (nomeadamente o Sr. Deputado Mendes Bota).
O Sr. Governador Civil de Faro, Sr. Dr. António Ventura Pina deu as boas vindas e apresentou os elementos da mesa: Sr. Engenheiro Campos Correia, Sr.ª Dr.ª Isilda (IEFP), e Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura).
O Sr. Engenheiro Campos Correia mencionou o problema da utilização da água e as campanhas referentes à sua economia. Concluiu sublinhando que conta com a cooperação da Direcção Regional da Agricultura.
O Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura) referiu-se à gestão do recurso da água, ao problema da Barragem de Odelouca e das preocupações da Junta Metropolitana.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD), explicando a razão da sua Presidência da Subcomissão e referindo que o Presidente Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) estava no círculo de Viseu de onde é candidato, lembrou que esta visita foi solicitada pelo Grupo Parlamentar do PSD, para acompanhar de perto a situação excepcional da seca, sua gravidade e contacto com os agricultores no local. Por outro lado, alertar o Governo para a gravidade da situação e contribuir para uma sensibilização fora das zonas afectadas. Questionou os presentes sobre a adequação das medidas propostas pelo Governo e se julgavam que o seu timing tinha sido o mais correcto e qual a adequação dos procedimentos posteriores à publicação do diploma.
O Sr. Engenheiro Ângelo da Uniprofrutal agradeceu a proximidade do diálogo e distribuiu documentação que relata as preocupações da horticultura e da silvicultura, tendo cedido uma compilação de documentos (memorandos e comunicados) relacionados com a seca e estratégia para a hortofruticultura algarvia (Anexo IV). Quanto à horticultura explicou que tinha sido sustentada por estufas de madeira, estruturas antigas defendidas por entidades oficiais e que era pouco competitiva, muito mais agora que teria de enfrentar novas exigências de mercado. A tecnologia tinha sido dirigida para o Oeste e Norte e que o Algarve tinha ficado na cauda do desenvolvimento sem absorverem as novas tecnologias e estando os agricultores descapitalizados.
Referiu ainda o problema em encarar novas mudanças por parte dos agricultores mais velhos, podendo os mais novos encarar novas mudanças. Lembrou que o período de seca com baixos teores de humidade, aliado a um ano frio, tinha provocado um grande prejuízo para o sector hortícola.
Relativamente às medidas recentemente anunciadas pelo Governo via-as como insuficientes e inadequadas, sendo uma medida de muito curto prazo (medida de crédito a um ano com bonificação de juros a 100%) para uma situação de longo prazo, devendo portanto estas medidas serem de carácter estrutural. As medidas que preconizava tinham a ver com medidas de crédito e de reestruturação financeira com o apoio da banca e ajudas a fundo perdido.
Quanto aos prejuízos relacionados com os citrinos e aos perímetros de rega referiu-se ao problema do que chamou "fundamentalistas ambientalistas" e à suspensão da Barragem de Odelouca cuja construção era crucial, à Barragem de Faupana no Sotavento e ao que considerou as "boas práticas ambientais".
Recordou as quotas portuguesas para a transformação dos citrinos, sendo que actualmente a laranja que se produz no Algarve era normalizada, a quota portuguesa era de 7% e os agricultores têm sido penalizados por a ultrapassar, sugeriu, assim, que o Governo junto da Comunidade Europeia assegurasse um tratamento igual ao dos outros países, no sentido de uma maior aproximação a Espanha.
O representante da Associação de Sotavento do Algarve, referiu-se ao perímetro de rega do Sotavento e ao problema dos furos e sua relação com o INAG.
Quantos aos proprietários agrícolas, focou o facto de terem idades avançadas e, por isso, dificuldades em se ambientar às novas realidades. Quanto aos mais jovens, tinham feito uma adaptação tecnológica, representando 70% e tendo criado postos de trabalho, tinham uma atitude empresarial, sendo contudo arrendatários. Esta gente, que considerou de vanguarda, tinham feito algumas coisa mas para crescerem era necessário uma mudança da Lei do Arrendamento Rural, dando ao proprietário a confiança de que no final do contrato a terra lhe seria devolvida.
Focou a relação dos agricultores com o INAG, as restrições ao uso da água e os cortes e diminuição de pressão previstos para Julho, que interferiam com a rega que sendo "gota-a-gota" necessitava de mais pressão. Lembrou que os ciclos de seca no sul do País eram conhecidos e referiu as Barragens de Odelouca e Faupana.
O Presidente da Associação de Cumeadas (Baixo Guadiana), Sr. Mário Carvalho, referiu essencialmente os aspectos relacionados com a manutenção da floresta, a criação de ruminantes, a caça e a produção de mel. Observou que estavam a promover medidas agro-ambientais e a reestruturação e condução ambiental. Lembrou a questão da água no que se refere ao turismo. Por último, lamentou o facto de terem sido ouvidos no FEADER.