0015 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

curto prazo. No que se referia aos problemas da gestão da água e suas perdas lembrou que havia grupos de consumidores bem defendidos, como a hotelaria e os consumidores domésticos.
Por fim, referiu-se à agricultura como estando em fase de desaparecimento e à Lei do Arrendamento Rural como estando desactualizada.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) referiu-se aos problemas que afectam o mundo rural. Quanto à água considerou que existe um problema de escassez, má gestão e falta de estratégia, não tendo havido por parte dos governos implementação de medidas e vontade política.
Quanto à construção de barragens considerou-as com impacto positivo, mostrando a sua compreensão para com a angustia demonstrada pelos agricultores, pois a disponibilidade insuficiente de água afecta o consumo, tanto doméstico como agrícola.
Referiu a necessidade de medidas estruturantes para a prevenção dos ciclos de seca e de medidas de apoio no plano nacional e internacional por este problema da seca ser de carácter excepcional.
Defendeu a criação de linhas de desendividamento e linhas de crédito para os agricultores. Quanto aos seguros agrícolas recordou que as seguradoras foram as beneficiárias de 27 milhões de contos de lucro.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD) concluiu referindo que tinham sido cumpridos os objectivos do Parlamento nestas reuniões e que eles eram o exercício do contraditório, a livre expressão e a qualidade das decisões, agradecendo a todos os presentes as suas contribuições.
O Sr. Governador Civil fechou a reunião agradecendo e recordando aos Srs. Deputados que os algarvios precisavam de todos.
Seguiu-se uma troca de presentes entre o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura e o Sr. Governador Civil.
De acordo com o programa, seguiu-se a visita à exploração Hortícola do Sr. Francisco Rosa, em Rio Seco - Faro, onde estiveram presentes alguns representantes das associações.
Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Central Horto-Frutícola - Cooperativa FRUTALGARVE, em São Bartolomeu de Messines - Silves, onde foi oferecido um almoço e onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de falar com agricultores e representantes de associações presentes.
Seguiu-se a visita à exploração de Citrinos - Quinta da Barragoa, do Sr. José Gregório em Malhão - Alcantarilha. No local, os agricultores tiveram oportunidade de colocar os problemas que mais os afectavam, sendo que já tinham sido referenciados na reunião no Governo Civil de Faro.
Na visita à Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão foram mais uma vez aflorados os problemas relacionados com a escassez da água e como isso afecta as culturas de regadio. Foi também referida a legislação referente ao regime jurídico das obras de aproveitamento hidro-agrícola (Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril).
Seguiu-se a visita à exploração Vitivinícola - Morgado da Torre, do Sr. João O' Neill - Portimão, onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ver uma exploração com sucesso, cujo proprietário, com espírito empreendedor e inovador, deu a conhecer os seus futuros projectos.
Contudo, mostrou a sua preocupação relativamente à escassez de água e em como a mesma poderá inviabilizar a concretização dos referidos projectos.
Estas visitas terminaram por volta das 22H00.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 2005.
O Presidente da Subcomissão, Miguel Ginestal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Eleição do 2.º Secretário da mesa da Comissão

Para os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião de 13 de Dezembro de 2005, procedeu à eleição do 2.º Secretário da mesa, tendo sido indicado o eleito o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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