0014 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

O Sr. Engenheiro Ribeirinho da Associação de Regantes de Silves referiu a falta de água como consequência de uma falta de política da sua utilização. Quanto à Barragem de Odelouca referiu que não estaria pronta tão cedo, devido a problemas com o empreiteiro.
A Sr.ª Ana Lopes, da Associação de Agricultores do Concelho de Faro, referiu-se ao seguro de colheita e ao que chamou "negócio com as seguradoras". Lamentou o facto dos horticultores não terem sido abrangidos pelas medidas do Governo, contudo considerou-as inadequadas pelo facto dos agricultores não terem já crédito. Recordou que a horticultura no Algarve iria desaparecer se o Ministério da Agricultura não mudasse a sua forma de actuar.
O Presidente da Federação dos Caçadores do Algarve, Sr. Victor Palmilha, referiu existirem 186 zonas de caça e que esta actividade tinha sido abandonada pelos sucessivos governos. Falou do problema da seca, da importância das pequenas barragens e sua relação com a mortalidade da fauna por falta de água. Referiu a contribuição dos caçadores nesta fase excepcional de seca e o facto de por tal motivo serem dispensados do pagamento de taxas, devendo estas ser abolidas nas zonas de caça.
O Presidente da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve referiu-se também à quota portuguesa de 7%, à penalização se for ultrapassada e às medidas que o Governo devia tomar para evitar esta situação uma vez que este sector de produção iria deixar de produzir. Quanto ao problema da falta de água, observou que tinha havido uma sensibilização insuficiente e que este recurso devia ser poupado. Recordou ainda que se deveria pensar em possíveis recursos como a água do mar e a alteração dos regimes de pluviosidade.
O representante dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio referiu-se ao ambiente e poluição e ao cumprimento do Protocolo de Quioto, sendo que Portugal tinha metas a cumprir até 2012 e à necessidade de se definir uma política florestal.
O Sr. Gilberto Pereira da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão referiu-se à situação de desertificação. Recordou os problemas relacionados com a inexistência de cadastro, da fragmentação do território e dos incêndios, nomeadamente no que se refere à morte dos sobreiros.
Quanto à população da zona considerou-a envelhecida, sendo que os jovens não se instalam por dificuldades inerentes à construção de habitação devido ao PDM local não o permitir. Referiu ainda a falta de água para o consumo humano, sendo necessário a ligação dos furos ao abastecimento público para obviar esta situação. Quanto a projectos renovadores referiu que existiam condições para a criação do porco preto.
O representante da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio mostrou-se essencialmente preocupado com a questão dos cortes de água no Sotavento Algarvio e a sua baixa pressão com consequências nefastas para o regadio.
O Sr. Director Regional da Agricultura, recentemente empossado, agradeceu a presença de todos e falou do seu programa. Quanto às medidas do Governo, considerou que muitas decisões tinham como base pequenos relatórios e informações cedidas pelo anterior executivo e portanto insuficientes. Anunciou que o Sr. Ministro da Agricultura se deslocava à região na sexta-feira seguinte, convidando as associações para um debate.
O Sr. Engenheiro Campos Correia da Comissão da Seca, esclareceu algumas questões entre as quais a da Barragem de Odelouca, explicando que a candidatura não tinha tido andamento devido a uma queixa apresentada. Neste momento existiam problemas de ordem financeira e não um embargo da obra. Referiu-se ainda aos problemas com os ambientalistas e aos transvazes.
Observou que o Sotavento não era ainda deficitário no que se referia à água mas que a breve prazo o seria, sendo que a Barragem da Faupana resolveria esse problema. Referiu-se a uma melhor gestão da água superficial, ao acompanhamento dos grandes consumidores, como os golfes e às perdas de água localizadas, recordando que iria haver uma reunião com a AMAL para preparar uma grelha a enviar a todas as câmaras.
O Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) recordou que a água era uma questão central para o desenvolvimento do Algarve. Assim, não se podendo actuar na vertente escassez, já no que dizia respeito à má gestão e estratégia era possível avançar com medidas para minimizar este problema referindo que as Barragens de Odelouca e da Faupana eram essenciais.
Recordou que a agricultura era uma actividade de futuro, devendo ter todo o apoio. Nesta medida referiu a curto prazo medidas de apoio à horticultura, e o problema dos citrinos já regulamentado.
Quanto às florestas referiu o aumento do risco de incêndio devido à seca. No que se referia à caça considerou-a essencial para o desenvolvimento rural tendo aflorado o problema da fauna cinegética. Esta actividade, não estando prevista nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, seria um problema a levantar ao Sr. Ministro da Agricultura no dia 12 aquando da sua deslocação à Subcomissão de Agricultura.
Focou ainda o problema do desendividamento dos agricultores na perspectiva de poderem aceder às medidas de crédito anunciadas pelo Governo, referindo que a mesma questão tinha sido posta na reunião em Beja.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) referiu-se ao discurso por si proferido no Plenário no dia 4 de Maio do corrente ano. Recordou a falta de diálogo do actual Ministro da Agricultura com os agricultores, só se deslocando à região após a mudança da Direcção Regional da Agricultura.
Explicou que o fundo de solidariedade da União Europeia não previa a situação de seca. Quanto ao desendividamento dos agricultores referiu que as medidas deviam ir de 7 a 10 anos e não serem medidas de