0017 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

Como habitualmente, nas MOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os Observadores de Curto-Prazo participaram no Briefing que se desenrolou entre os dias 4 e 5 de Novembro e que contou com a presença dos líderes dos partidos da oposição, representantes de ONG, jornalistas e com diversas intervenções dos membros da equipa de Longo Prazo da MOE (Coordenadores das equipas da MOE em Baku, analistas políticos, de media, legais, de segurança, etc).
Este briefing foi muito importante para perceber o ambiente político e social do país, bem como o enquadramento histórico e legal das eleições parlamentares que se desenrolaram no dia 6 de Novembro. As posições mais críticas ao processo eleitoral foram assumidas pelos candidatos do "Bloco Azadliq": Isa Gambar (Partido Musavat), Ali Kerimli (Frente Popular do Azerbeijão) e Sardar Jalagoglu (Partido da Independência Nacional do Azerbeijão). Também a candidata Lala Shovker (Partido Liberal), a Directora do Jornal Bakinskie Vedomosti (Sr.ª Rushana Huseynova) e a representante do Humans Right Watch (Sr.ª Matilda Bogner) apontaram diversas irregularidades, principalmente durante o período que antecedeu a campanha eleitoral.
Os dois observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente no que disse respeito à base ideológica dos diversos partidos candidatos às eleições, ao enquadramento legal e efectivo das oposições, bem como sobre o exercício dos direitos do homem e de cidadania no país.
No dia das eleições, os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 226), conjuntamente com um condutor e um intérprete locais (recrutados pela MOE), tendo-lhe sido atribuída a observação das mesas de voto da Circunscrição número 15 - Yasamal, da área Oeste da Cidade de Baku.
A equipa portuguesa visitou 15 mesas, em 9 Assembleias de Voto diferentes, tendo assistido, na primeira, ao período anterior à abertura da mesa onde se acompanhou a montagem final do espaço onde iriam ocorrer as eleições durante o dia, e na última ao encerramento da urna e contagem dos votos. Durante as eleições, a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos Presidentes das mesas, quer junto dos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal (exceptuando um pequeno episódio ocorrido na mesa 11, em que os observadores dos partidos da oposição, aproveitando a nossa presença, se envolveram numa acalorada discussão com a Presidente da mesa - caso reportado no Relatório interno, entregue à MOE).
Ainda no dia das eleições e após a conclusão do protocolo na mesa de voto onde assistimos ao encerramento e à contagem dos votos, efectuámos o debriefing com a observadora de longo prazo da OSCE responsável pela área Oeste de Baku e no dia seguinte, pela manhã, participámos no debriefing geral, com a presença do Congressista Americano Alcee Hastings (Presidente da AP/OSCE e representante especial do Secretário-Geral da OSCE nesta MOE), onde o Deputado João Soares teve oportunidade de apresentar as principais impressões da equipa portuguesa, nesta MOE, às Eleições Parlamentares do Azerbeijão.
Além da participação nos debriefings, os relatórios escritos das 15 observações efectuadas in loco, nas diferentes mesas de votos, foram entregues à MOE, que efectuou uma Declaração Provisória com as conclusões preliminares desta Missão, no dia 7 de Novembro pelas 15h00m, que os deputados signatários, obviamente subscrevem (ver anexo, em inglês).

Nota final

Consideramos que o papel da OSCE, por intermédio do seu Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, com Sede em Varsóvia, saiu reforçado e engrandecido com a organização de mais esta Missão de Observação Eleitoral no Azerbeijão.
Desde 1991 que a OSCE organiza este tipo de missões, como forma de divulgação de boas práticas democráticas, na defesa dos direitos do homem e dos valores da democracia. Pensamos que esta é uma das vertentes mais importantes e mais visíveis do trabalho da OSCE e sentimo-nos honrados, por na medida da nossa contribuição, (enquanto observadores eleitorais de curto prazo) e em representação do nosso país (que vive há apenas 31 anos em Democracia) podermos ter participado neste importante trabalho da AP/OSCE, juntamente com outros parlamentares de 21 países membros da OSCE.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2005.
Os Deputados: João Soares (PS) - Jorge Tadeu Franco Morgado (PSD).

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Lello acerca da 51.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Copenhaga, de 11 a 15 de Novembro de 2005

Decorreu de 11 a 15 de Novembro em Copenhaga a 51.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO.