0012 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

dos períodos mais difíceis da sua história e que tal situação conduzia não só à quebra nas receitas desta Associação como das actividades agrícolas do perímetro associadas ao regadio. Considerou esta situação como calamitosa, tanto para as entidades associativas essenciais para a região, como para os agricultores e outras actividades económicas e sociais associadas. Frisou que esta região deveria ser tratada de forma particular, atendendo aos projectos de desenvolvimento que estavam a decorrer e à necessidade de manter um tecido produtivo capaz de responder positivamente aos desafios de Alqueva.
O Sr. Diogo Morgado, da Associação Baixo Guadiana referiu que as medidas tomadas pelo Governo não se enquadravam porque eram feitas por pessoas que nada entendiam e cujo alcance ele não entende.
Por fim, salientou haver uma continuidade da situação e falta de vontade política.
Da mesma forma se manifestou o Sr. José da Luz da Associação de Agricultores do Campo Branco.
Seguidamente, o representante da Cooperativa Agrícola do Guadiana referiu a falência técnica das explorações agrícolas, o fornecimento de água pelos bombeiros, apresentando exemplos de custos.
Quanto à linha de crédito do IFADAP considerou não conseguirem obtê-la por já estarem endividados.
Seguidamente, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente da Associação de Agricultores de Serpa e o Sr. António Mota da Cooperativa Agrícola do Campo Branco.
Seguidamente, o Sr. Engenheiro Pacheco respondeu a algumas questões levantadas pelos agricultores tendo-se referido aos Decretos-Leis n.os 94, 95 e 96 (sendo que este ainda não tinha saído) e às candidaturas entradas. Aludiu ainda às linhas e montantes de crédito, tendo dado como exemplo que tinha havido 2078 candidaturas no Alentejo para abeberamento do gado, sendo que a resposta nunca é tão breve quanto os agricultores necessitavam.
O representante da CCDR Alentejo focou o licenciamento das obras (cerca de quinze dias e não quatro meses como foi referido), a questão da Barragem do Alvito e a constituição do Secretariado da Seca para dar apoio a esta questão.
Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) que salientou ir fazer o acompanhamento das questões levantadas, sendo que as fará chegar a quem de direito em nome da eficácia.
Teceu ainda algumas considerações quanto ao conjunto das medidas lançadas tendo-se referido à necessidade de fazer um balanço, à dificuldade na sua execução (burocracia) e à verificação se as linhas de crédito (alimentação animal) eram suficientes.
Referindo-se ao documento feito pela Federação das Associações dos Agricultores do Baixo Alentejo, considerou-o muito bem feito e sobre o qual se iria debruçar porque tocava em vários assuntos que iria tentar esclarecer, para posteriormente transmitir ao Sr. Ministro da Agricultura.
Reportou-se ao acompanhamento do processo dos cereais e à necessidade de que cheguem aos agricultores.
Salientou questões relevantes que considerou estarem por resolver, tal como a linha de crédito de desendividamento para precaver o problema dos agricultores de imediato e poderem voltar a investir.
Quanto à declaração de calamidade pública e seus objectivos considerou que aumenta a celeridade dos processos e sua desburocratização mas que os beneficiários seriam os agricultores que tinham feito seguro e portanto iriam beneficiar do seguro do fundo de calamidade, questionando os presentes sobre quantos tinham seguro agrícola.
Por fim, referiu-se à ligação entre os serviços e os agricultores.
O Sr. Deputado José Raul dos Santos (PSD) lembrando que "Há mais vida para além do Orçamento" referiu ir exigir que o Governo tome medidas.
Focou ainda a questão do desendividamento e os custos da água para os agricultores.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) concluiu referindo que esta é uma situação excepcional, utilizando verbas excepcionais e mobilizando a opinião pública e as respectivas medidas.
O Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) fechou a sua intervenção com uma frase proferida pelo Sr. Sebastião Rodrigues "Nós agricultores somos boa gente", concluindo que vão mais bem informados enquanto Parlamento, tendo feito a diferença entre Parlamento e Governo.
Referiu ainda que estas acções constam do Plano de Actividades da Subcomissão e que iriam certamente surgir iniciativas legislativas por parte dos grupos parlamentares.

De acordo com o programa, seguiu-se a visita à Associação de Beneficiários do Roxo, onde o Sr. Engenheiro Silvino Espada fez uma breve alusão aos problemas da região e distribuiu documentação, cuja cópia se anexa ao presente relatório (Anexo III).
Sucedeu-se o almoço onde o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura ofereceu uma lembrança ao Sr. Governador Civil de Beja e ao Sr. Engenheiro Silvino Espada, da Associação de Beneficiários do Roxo.

Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Barragem do Roxo e às explorações agrícolas dos concelhos de Ourique, onde visitou a Sociedade Agrícola Félix Nobre Lda., no Monte Cerro do Seixo (a 1 km da Aldeia de Palheiros).
Em Mértola, visitou a Herdade das Fornalhas na Corte Gafo de Cima.