0008 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

Foi analisada a "visão" comum para erradicação da pobreza, assim como a política europeia de desenvolvimento e cooperação decorrente dos compromissos financeiros anunciados ao longo do ano de 2005 e dos objectivos de desenvolvimento do Milénium, com especial enfoque na prioridade reconhecida à Africa subsahariana.
Sem pôr em causa o princípio de subsidiariedade em cada Estado-membro, o Comissário Europeu definiu as suas prioridades e salientou a maior necessidade de coordenação das acções no sentido de valorizar e reforçar as capacidades de actuação e de dispor, no futuro, um fundo especial da EU para as infra-estruturas.
A segunda exposição foi desenvolvida pelo MP Hon Hilary Benn, Secretário de Estado britânico para a cooperação que salientou a importância dos compromissos dos países da União Europeia no que respeita ao montante, qualidade e predictibilidade da ajuda internacional, da coerência das políticas de desenvolvimento e da visibilidade dos resultados a alcançar para que exista a necessária confiança nas políticas.
O terceiro orador Mr. L. Alan Winters, presidente do grupo de trabalho sobre migrações do Banco Mundial, pretendeu dar a conhecer as investigações realizadas sobre o tema e que foram publicadas no livro editado pelo Banco Mundial no âmbito da presidência britânica.
A discussão focou essencialmente os diferentes tipos de migrações e os efeitos que delas decorrem para os migrantes, os países hospedeiros e os países de origem, tendo-se salientado a grande variedade de resultados obtidos em circunstâncias diferentes. Foi claramente excluído do conceito de migração o tráfico de pessoas, que releva da criminalidade.
Foi salientado o volume das migrações regionais entre ou mesmo no interior de países em vias de desenvolvimento que constituem a maioria das deslocações de pessoas com as quais somos confrontados.
Foram também discutidas as diferentes formas de migrações temporárias entre o Sul e o Norte que tem acompanhado a globalização do comércio, a fuga de cérebros ou de recursos qualificados de países carentes e foram salientados os encargos desproporcionados a que estão por vezes sujeitas as remessas dos imigrantes.
No quarto debate, focaram essencialmente os desafios da cooperação e desenvolvimento em África, cuja importância resulta dos objectivos de desenvolvimento do Milénium. Com efeito, situam-se neste continente grande parte dos países cujos indicadores de desenvolvimento têm retrocedido e onde se concentram os maiores níveis de pobreza.
Este enfoque em África foi muito salientado pela presidência britânica que desenvolveu de 19 a 21 de Outubro de 2005 um seminário sobre a ajuda ao desenvolvimento e o NEPAD (New Partnership for Africa's Development) entre parlamentares europeus e africanos com representação partidária não só de género como também dos partidos no poder e na oposição.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.

---

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2005

1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

1.1. Reuniões
Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 14 e 27.
No dia 27 Setembro a Comissão efectuou uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Durante o mês de Outubro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 11, 18, 24 e 28.
No dia 18 Outubro, a Comissão procedeu à audição da Associação Nacional de Freguesias, no âmbito da proposta de lei n.º 34/X (Gov.) - "Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial".
No dia 24 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Economia e Inovação, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.
No dia 28 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.

1.2 Processo legislativo
A Comissão apreciou:
Projecto de lei n.º 71/X (PCP) - "Regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas."