0019 | II Série C - Número 036 | 07 de Janeiro de 2006

A delegação portuguesa assistiu aos vários briefings de responsáveis da OSCE e do ODIHR onde foram fornecidas diversas informações práticas para o dia das eleições. Foi também traçado um quadro geral sobre a situação política, económica e social do Cazaquistão que se destinou a enquadrar os observadores com a realidade do país.
Usaram da palavra durante estes briefings a Embaixadora Audrey Glover chefe da Missão de Observação Eleitoral de Longo-Prazo; o Sr. Tigran Karapetyan, perito jurídico da OSCE; o Sr. Stefan Krause do ODIHR; e os Srs. Tim Michaels e Claudia Vollmer que centralizaram os relatórios dos observadores na região de Almaty.
A Embaixadora Glover afirmou que esta seria a primeira vez que a OSCE observava umas eleições presidenciais no Cazaquistão (em 2004 foi formada uma missão de monitorização para as eleições legislativas), existindo para este efeito um número bastante elevado de observadores que cobrem a quase totalidade do território cazaque.
O grupo de LTO, que iniciou a sua missão em Outubro, já produziu dois relatórios onde deu conta da situação pré-eleitoral, nomeadamente no que diz respeito à inscrição de candidatos; recenseamento eleitoral; acesso aos meios de comunicação social (onde existe um favorecimento nítido do actual Presidente e candidato Nursultan Nazarbayev); clima social e político do país; e papel dos partidos nestas eleições.
Disse também que nenhuma das recomendações feitas pela OSCE/ODIHR após as últimas eleições legislativas foi adoptada pelas autoridades do país, pelo que a lei eleitoral ainda continha diversos artigos pouco claros e restritivos aos princípios da democracia e da boa gestão dos actos eleitorais.
O Sr. Karapetyan abordou os aspectos legais do processo eleitoral tendo resumido as principais disposições da Lei Eleitoral e da Constituição nos seguintes aspectos: limitações à apresentação de candidaturas; fabrico e distribuição de material de campanha; e direitos e deveres dos observadores nacionais e internacionais, tendo afirmado que alguns observadores provenientes de ONG e associações cazaques haviam sido "intimidados" e que já tinham desistido de desempenhar esta função.
O Sr. Krause informou os presentes acerca da existência do voto electrónico em cerca de 15% das mesas de voto (onde estavam inscritos 30% dos eleitores). No entanto, o eleitor pode escolher o tipo de voto que prefere: electrónico ou tradicional, sendo essencial que os observadores monitorizem este processo até ao encerramento das urnas para garantir que não existe nenhum tipo de fraude.
Os observadores internacionais reuniram igualmente com os candidatos à Presidência ou, na ausência destes, com os seus representantes. Estiveram presentes os candidatos Zharmakhan Tuyakbai e Mels Yelesizov, a Sr.ª Lyudmila Zhulanova (directora de campanha do candidato Alikhan Baimenov), o Sr. Aykyn Korunov (Vice-Director de Campanha do candidato Yerasyl Abylkasimov) e o Sr. Bakhytzhan Zhumagulov (Director de Campanha do candidato, e Presidente, Nursultan Nazarbayev).
Os candidatos, ou os seus representantes, apresentaram os respectivos programas e fizeram o balanço da campanha eleitoral.
Os candidatos da oposição criticaram a forma como a campanha decorreu, tendo descrito vários casos de "discriminação" face ao actual "candidato-Presidente" que passam pelo distribuição dos locais onde foram colocados os outdoors, pela cobertura da sua campanha pelos media locais, pela utilização de meios estatais a favor de um só candidato e pelo abuso de poder das autoridades locais e regionais.
Apenas o representante do Presidente Nazarbayev afirmou que os meios do Estado não tinham sido utilizados pelo seu candidato e que todos os candidatos dispunham dos mesmos direitos. O facto de o Presidente dispor de mais meios financeiros advinha do facto de ter uma base eleitoral e partidária mais alargada que os restantes candidatos.
O Deputado João Soares questionou a Sr.ª Lyudmila Zhulanova sobre o facto de todos os candidatos da oposição, apesar de terem afirmado que o acto eleitoral iria ser irregular ou fraudulento, terem decidido ir até às urnas, legitimando, com a sua presença, este acto. Não seria mais aconselhável para os candidatos, depois de terem feito a sua campanha eleitoral, apresentarem a sua desistência?
A Sr.ª Zhulanova afirmou que, no que ao seu candidato dizia respeito, nunca se colocou a hipótese de desistir à beira das urnas já que tinham decidido lutar pela liberdade. E iriam participar em todos os actos eleitorais até que existisse uma verdadeira democracia no Cazaquistão.
O Deputado Jorge Tadeu Morgado questionou o candidato Mels Yelesizov acerca das suas propostas na área ambiental, nomeadamente a despoluição dos Mares Cáspio e Aral e das reservas de água potável uma vez que são assuntos que afectam toda a região da Ásia Central e não apenas o Cazaquistão e que, por conseguinte, necessitam de uma estratégia abrangente do ponto de vista internacional para serem solucionados.
O Sr. Yelesizov afirmou que a resolução dos problemas ambientais era uma prioridade do seu programa e que a despoluição, o combate à desertificação e o acesso a água potável (onde a dependência face aos Estados vizinhos é significativa) teriam que ser encarados de maneira a ter em conta um desenvolvimento sustentável e não apenas critérios económicos e financeiros. Daí que tivesse proposto a criação de um Fundo Internacional, composto por todos os países da região destinado a reestruturar as indústrias poluentes e a prevenir mais desastres ecológicos.
Decorreram também uma série de reuniões com as ONG e meios de comunicação social independentes. Destas reuniões salienta-se a ideia geral de que ainda não existe liberdade de informação e de expressão no país já que no decorrer da campanha eleitoral várias publicações foram multadas, as suas edições foram