0011 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA explicou que a Constituição de Angola prevê a eleição nos círculos das comunidades angolanas no estrangeiro, mas que em 1992 não foram eleitos deputados. Apreciou a cooperação consular e algumas dificuldades e soluções, que se vão desenvolvendo.
Falou no movimento para o retorno de jovens angolanos e na colaboração com empresas que operem em Angola, e, ainda, nos vistos, sobretudo para certos círculos, universitários e outros, que podem ser facilitados.
Referindo-se às alianças pragmáticas feitas para as construções de infra-estruturas em Angola, falou na cooperação com a China, que está a resultar, com salvaguarda de subcontratação local (30%) e da mão-de-obra angolana.
Abordou as negociações para revisão da Constituição quanto ao sistema político, ponderando hipóteses mais parlamentares, presidenciais ou governamentais, lamentando que as negociações se tenham rompido antes da realização das eleições. Salientou a relevância de uma agenda nacional de consenso, com ponderação de várias datas possíveis (2009/2025), que ainda não se concretizou.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou uma lembrança.

12h50 - Ministro das Relações Exteriores de Angola

O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, deu as boas vindas à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu e salientou que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é feita a Angola e resulta da política externa parlamentar e das prioridades respectivas. Manifestou apreço pela política de reconstrução nacional, sublinhando que os deputados representam a sociedade civil, que também está com interesse em Angola.

O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola interveio, referindo:

- A grande importância dos contactos pessoais,
- Que tem havido escolhos ultrapassados,
- Que estão empenhados na visita, em 5/7 de Abril, do Primeiro-Ministro,
- A preparação do Fórum internacional de investimento e a prioridade dada por Portugal aos apelos à ajuda a Angola,
- O conselho dado pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para tornear uma conferência de países doadores com o Fórum,
- A importância da posição de Portugal,
- Que existe grande distensão política em Angola e que o grande inimigo são as minas,
- Que as eleições não serão possíveis em 2006:

" por falta de vias de comunicação (estradas e pontes), lembrando que em 1992 tudo funcionou com base em helicópteros,
" ainda há áreas sem autoridades administrativas,

- Que devem ser evitados os efeitos perversos das eleições com conflitos,
- Que os Deputados já aprovaram as leis pertinentes,
- Que espera que o crescimento económico, previsto para 18%, venha a beneficiar a situação e a preparação das eleições,
- Que ainda há população refugiada na Zâmbia e no Congo, e que há muitos órfãos a precisar de cuidados.

Concluiu que a paz em Angola é uma realidade tangível e elogiou a colaboração de Portugal e agradeceu a presença da Delegação parlamentar portuguesa.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as palavras do Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola e afirmou que pode contar com o apoio da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, nomeadamente para o Fórum internacional, tendo, no final, entregue um presente.
O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, ao despedir-se, recordou o Sr. Presidente da Assembleia da República como um dos melhores amigos, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmado que a vinda da Delegação da Comissão a Angola representava o interesse do Sr. Presidente da Assembleia da República.