0012 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

15h00 - Grupo Parlamentar da UNITA

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA apresentou os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, referindo que dois já tinham estado presentes na reunião da manhã com a Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro.
Referiu que estão 16 Deputados suplentes a ser substituídos pelos Deputados efectivos, mas que isso não representa grande problema.
Abordou o problema da corrupção, que está institucionalizada, anunciando que a querem debater em Março para preparar um debate nacional.
Afirmou que estão interessados na cooperação parlamentar, sobretudo em relação aos conselhos de fiscalização.
Criticou a situação, porque a prática está muito longe do que o Governo afirma quanto à reconciliação nacional, e a grande assimetria económica da sociedade angolana; defendeu que a UNITA cumpriu tudo a que se comprometeu, mas que ainda falta muito por cumprir.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmou o grande empenho e interesse que a Assembleia da República coloca na visita da Delegação da Comissão a Angola para aprofundar o diálogo bilateral e perspectivou uma colaboração na preparação de quadros parlamentares angolanos.
Considerou que as eleições são importantes, mas que têm que ter em conta as dificuldades existentes para não pôr em causa o processo de paz e a reconciliação nacional.

O Sr. Deputado José Cesário saudou os presentes e considerou que tem que haver um governo e uma oposição fortes. Interrogou sobre áreas de cooperação económica, para além da área do petróleo.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão interveio sobre várias facetas da vida democrática, para além das eleições, e interrogou sobre a participação regional da UNITA, bem como sobre as leis das adjudicações das obras públicas e a participação da UNITA nas decisões.

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA distinguiu a orla costeira de Angola favorecida face à província central (Huambo, etc.) esquecida, explicando vários aspectos deste desequilíbrio e falando nos bairros miseráveis de Luanda, nas faltas de energia e nos veículos de luxo, etc.
Defendeu a vinda de professores portugueses para Angola.
Esclareceu que a UNITA depende unicamente do orçamento geral do Estado, em função dos votos recebidos em 1992, o que considerou ser muito pouco para um partido que está implantado nacionalmente, e que parte dos Acordos não foram cumpridos em relação à UNITA.

O Sr. Deputado Daniel Domingos recordou as Jornadas Parlamentares realizadas há dois anos, com a participação de todos os partidos políticos portugueses.
Afirmou que Angola tem uma democracia a duas velocidades: em Luanda pode haver divergências políticas, mas no resto do país é muito difícil.
Defendeu que o lucro do petróleo e dos diamantes deve ser investido nas infra-estruturas.
Criticou o financiamento da China à reconstrução de estradas em Benguela e ao novo aeroporto de Luanda por não ser discutido na Assembleia Nacional, porque o MPLA não quer.
Denunciou que o Acordo feito com a UNITA só é cumprido quando ao MPLA lhe convém: criticou a não integração dos quadros da UNITA nas grandes empresas e a falta de participação nas autarquias locais.
Criticou o Presidente da República angolano por não ter vindo à Assembleia Nacional de Angola falar aos Deputados e por só falar de eleições no estrangeiro.
Criticou o Governo por não construir escolas, que são feitas pelas ONG e pelo Banco Africano, e a recuperação dos hospitais pela China, sem discussão parlamentar.

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA agradeceu a reunião, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas retribuído e oferecido uma lembrança.

16h15 - Ministro das Obras Públicas

O Sr. Ministro das Obras Públicas recordou as necessidades de Angola, que são muitas, e as dificuldades financeiras para as satisfazer.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e vincou que esta primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades