0017 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, em que foram vincadas as conclusões da visita acordadas anteriormente:

A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República reafirma a sua vontade de serem desenvolvidos todos os esforços no sentido de uma crescente aproximação entre os povos angolano e português de modo a garantir um maior desenvolvimento dos dois países.
Neste sentido, considera-se indispensável aprofundar os mais variados mecanismos de cooperação como forma de estímulo ao investimento económico, a melhoria da qualidade de vida das populações, o aprofundamento dos direitos sociais e a afirmação cultural e política da Lusofonia.
Entre outros aspectos, será assim essencial prosseguir esforços no sentido de:

1. Desenvolver modalidades de cooperação consular entre os dois Estados que permitam uma maior qualidade de circulação de pessoas e uma mais eficaz defesa dos interesses das comunidades angolanas e portuguesas espalhadas pelo mundo.
2. A Comissão, no âmbito dos contactos feitos, manifesta a preocupação que sentimos quanto à questão dos vistos, constatando a necessidade de se aprofundar e agilizar os critérios de análise de modo a serem mais expeditos e mais ágeis como por exemplo para empresários, universitários e quadros técnicos, o que se poderá obter com a criação de uma base de dados.
3. Aumentar a colaboração entre instituições dos dois países na área da formação e da investigação tendo em vista o desenvolvimento da agricultura angolana, tendo em consideração as suas extraordinárias potencialidades e a experiência dos agricultores portugueses.
4. Defender o aumento das ligações aéreas entre os dois países, dando assim resposta à crescente procura dos voos entre os dois países.

Nota: Durante toda a visita a Angola, a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi acompanhada e apoiada pelo Sr. Dr. Jorge Monteiro, Secretário da Embaixada de Portugal, tendo estado presente na deslocação de terça-feira a Benguela e ao Lobito o Sr. Cônsul de Portugal em Benguela. O Sr. Embaixador de Portugal em Luanda, Dr. Xavier Esteves, recebeu e acompanhou na partida a Delegação, a quem oferecera na quarta-feira uma recepção oficial.

Assembleia da República, 30 de Março de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jorge Almeida referente à Conferência dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu, que decorreu em Londres nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005

Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

A Presidência Inglesa da União Europeia e o Parlamento Britânico, através da Comissão de Ambiente, Alimentação e Desenvolvimento Rural, da Casa dos Comuns, e da Subcomissão de Agricultura e Ambiente, da Casa dos Lordes, levaram a efeito nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005, em Londres, esta conferência, com a participação de representantes dos parlamentos nacionais dos países da União Europeia e dos países candidatos à adesão.
A Delegação portuguesa foi constituída pelos Deputados, Jorge Almeida, do Partido Socialista, e Jorge Moreira da Silva, do Partido Social Democrata, membros, respectivamente, da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Introdução

A Conferência foi subordinada à temática das mudanças climáticas e aos próximos desafios que a Europa vai ter que enfrentar nesta matéria.
Duas grandes questões foram colocadas na ordem de trabalhos da Conferência:

- De que forma poderão ser mitigados os efeitos das emissões da aviação comercial e o seu impacto nas mudanças climáticas;
- Qual o papel dos biocombustíveis na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na ajuda à minimização das alterações climáticas.