0022 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Eleição de mais um vice-presidente para o Grupo Parlamentar

Comunico a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, por necessidades de funcionamento e de representação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu eleger mais uma vice-presidente. A escolha recaiu sobre a Deputada Alda Macedo.

Assembleia da República, 6 de Abril de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação em reuniões da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, realizadas em Bruxelas nos dias 23 e 24 de Março de 2006

No dia 24 de Fevereiro de 2006, participei numa série de três reuniões no Quartel General da NATO, em Bruxelas. A primeira delas consistiu numa exposição do Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, sobre os assuntos actualmente na agenda de actividades da organização militar do Tratado do Atlântico Norte.
No debate que se seguiu, tive a oportunidade de interpelar o Secretário-Geral sobre o papel da NATO relativamente àquilo que, na Cimeira de Praga desta organização, foi considerado como as "novas ameaças" numa extensão do próprio conceito de segurança a entrar na sua esfera de preocupações e de intervenção fora do próprio teatro tradicional de operações.
Dentro destas "novas ameaças" incluem-se o terrorismo, a proliferação das armas de destruição massiva, os conflitos regionais, o crime organizado e o que se poderia denominar de "Estados criminosos".
Como estes objectivos aparecem de forma algo difusa e pouco clara, é previsível que os respectivos processos decisionais sejam particularmente complexos. E foi com esta ideia em mente que interroguei o Secretário-Geral sobre os critérios e as prioridades que deveriam prevalecer, na sua opinião, para as intervenções da NATO.
Muito particularmente, perguntei quais as acções que a NATO desenvolve actualmente para contrariar a proliferação das armas de destruição massiva.
Ainda relativamente à missão da NATO no Afeganistão, perguntei se a acção no terreno não estará a ser demasiado permissiva para com as gigantescas plantações de substâncias que abastecem o mercado da droga actualmente controlado pelos terroristas Taliban e da AI Quaeda, que dali recebem financiamento milionário para prosseguir a sua guerrilha, e manter uma parte da população controlada, por via de dinheiro directo, ou por via do escoamento da produção dos estupefacientes.
Na sua resposta, o Sr. Scheffer reafirmou a reestruturação actualmente em curso na NATO, quer quanto ao seu edifício institucional quer quanto aos seus objectivos, meios operacionais e futuro alargamento a outros países. Todavia, segundo o próprio, a NATO deve ser ambiciosa, mas não demasiado ambiciosa, pois não é sua missão substituir-se às Nações Unidas nem tomar-se uma espécie de "polícia global". Não quer sê-lo, não tem orçamento nem forças militares para isso, num tempo de restrições orçamentais.
Sobre o controle das armas de destruição massiva, referir a recente criação de um "Trust Fund" na Ucrânia, para financiar a monitorização e operacionalização deste tipo de acções.
Num comentário adicional, referiu que embora não seja um papel primário da NATO, nos Balcãs a organização está a combater o tráfico de seres humanos lutando contra o crime organizado.
Relativamente ao Afeganistão, referiu que não compete à NATO queimar os campos de cultivo de droga, isso é uma competência do governo afegão, mais achando que essa queima não é a solução do problemas, mas apenas uma parte da solução. O problema é a inexistência de estradas no Afeganistão. Logo, não há mercados, não há escoamento dos produtos que os camponeses pudessem cultivar. A única alternativa é o mercado da droga.
Segundo o Secretário-Geral, a missão no Afeganistão está para durar entre 10 a 15 anos.
Seguiram-se as exposições do Assistente do Secretário-Geral, Jean Fournet, que dissertou sobre a política de diplomacia pública da NATO, e o Responsável pela Secção de Coordenação e Controle de Armas, Michael Miggins, que falou sobre os problemas na ratificação do chamado "Tratado CFE", que trata precisamente deste controle de armas.
Na parte da tarde, decorreu a reunião do Comité dos Presidentes Alargado, sendo de destacar as questões orçamentais para 2006, a preparação do seminário de Londres de 25 e 26 de Abril próximo, a ordem de trabalhos da Sessão de Junho e vários outros assuntos.
No caso da deslocação de uma delegação da Comissão Política ao Afeganistão, na semana passada, fiquei a saber, informalmente, por fontes diversas, que o contingente português se queixou de ter grandes carências de material, que estariam a reduzir a sua capacidade operacional no terreno.