0019 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

O Tyndall Centre concluiu recentemente que, a manterem-se este ritmos de crescimento de emissões na aviação, o Governo Inglês teria que reduzir a zero as emissões de CO2 provenientes das habitações, dos automóveis e das empresas, no ano de 2050.
A Comissão Europeia acredita que a inclusão da aviação no ETS pode contribuir para mitigar os seus efeitos sobre as alterações climáticas, embora se levantem dúvidas sobre o impacto dessa medida na previsível expansão do tráfego, e sobre a viabilidade económica das companhias low cost.
Por outro lado, sendo o ETS, uma organização europeia de gestão das emissões de carbono, e única do seu género no mundo, será previsível que os voos intercontinentais não estejam sujeitos ao seu controle, e sendo assim, o alcance das medidas mitigadoras seria bem reduzido.
O que também existe convictamente é a necessidade de encontrar soluções imediatas e que melhorem a situação actual, de que é possível destacar desde já:

- Pesquisa a nível tecnológico, na concepção de novos motores e novas linhas aerodinâmicas, que conduzam a melhor rendimento dos combustíveis, e ainda à utilização, na aviação, de novos tipos de combustíveis com menores emissões;
- Melhorar a gestão do tráfego aéreo, tornando-a mais eficiente nos tempos de descolar, aterrar, e em rotas optimizadas, fazendo progredir esta gestão para uma lógica de Céu Único Europeu;
- Aplicação coerente de taxas de energia, para já sob a forma de uma taxa de carburante nos voos internos da EU, adoptando Directiva 2003/96/CE do Conselho Europeu, orientada para a taxação de produtos energéticos e electricidade.

Com toda esta sensibilização, e sob a égide da Comissão Europeia, será constituído um grupo de trabalho "Aviação e Mudanças Climáticas", responsável por apresentar uma proposta legislativa até ao fim de 2006.

4 - Biocombustíveis

O sector dos transportes rodoviários tem uma grande importância na emissão de gases de efeito estufa (actualmente representa cerca de 20% do total das emissões) e é previsível que em 2020 atinja valores muito elevados.
Neste contexto, em alternativa aos combustíveis fósseis, e desenvolvendo um conhecimento já adquirido por vários países europeus, entende-se de toda a oportunidade e importância a adopção destes novos combustíveis.
Os biocombustíveis são a única alternativa energética renovável, comercialmente adequada ao transporte rodoviário. Apresentam uma grande segurança no aprovisionamento, e a sua combustão é neutra em carbono, ou seja, emite apenas o CO2 que foi absorvido pela planta que lhe deu origem.
Por outro lado, deverão ser encarados, nalguns países, como uma solução para o desenvolvimento das comunidades rurais e a criação de novos empregos.
Os biocombustíveis têm também a particularidade de poderem ser usados nos actuais motores que equipam os veículos automóveis.

Bioetanol é um álcool, obtido pela fermentação de açúcar ou amido.
Biodiesel é sintetisado a partir de óleos vegetais, gorduras animais, mas também de resíduos florestais.
Biogás é obtido por metanização de matéria orgânica biodegradável.

A produção europeia de biodiesel tem já algum significado, e foi já adoptada por 11 países, preparando-se Portugal para a sua implementação.
Finalmente, referir que esta nova solução para a alimentação energética dos veículos rodoviários transporta também uma nova economia e ainda, naturalmente, uma grande expectativa, sobre:

- Qual o impacto na PAC, pela adopção a grande escala de novas culturas orientadas para os biocombustíveis.
- Qual a contribuição máxima destes combustíveis, de forma ecologicamente durável, perante as necessidades do trânsito rodoviário europeu, e qual a quantificação dos ganhos na economia do carbono.

Lisboa, 27 de Novembro de 2005.
O Deputado Relator, Jorge Almeida.
O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, João Cravinho.
O Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Miguel Ginestal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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