0015 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

O Sr. Vice-Ministro da Agricultura respondeu afirmativamente, nomeadamente em relação à criação de animais e às estufas hortícolas.
Um responsável do Ministério da Agricultura concretizou exemplos, referindo a cintura verde existente em torno de várias cidades, que já existira durante a guerra, salientou a colaboração com a África do Sul para apoio dos projectos e referiu que 80% da produção agrícola está à volta de Luanda; falou no controlo das pestes agrícolas, referindo a gripe das aves e defendeu uma colaboração com Portugal.
Outro responsável do Ministério da Agricultura referiu dados sobre projectos financiados externamente.

O Sr. Deputado José Cesário declarou-se impressionado com a visita à exploração de banana do Vale do Cavaco e interrogou sobre a formação de agricultores e a investigação, e sobre as possibilidades de cooperação com Portugal.

O Sr. Vice-Ministro da Agricultura confirmou as necessidades de formação dos agricultores angolanos, explicando a situação e o começo da actividade do Instituto do Desenvolvimento Agrário, que necessita da colaboração de Portugal.
Falou nos Institutos de Investigação Agrária e Agronómica e das faltas de material.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas interrogou sobre o novo regime jurídico para a concessão de terras para a agricultura.

O Sr. Vice-Ministro da Agricultura apresentou a Delegação do Ministério da Agricultura presente, tendo um responsável do Ministério da Agricultura feito uma retrospectiva desde a legislação agrária portuguesa, informando que a nova lei de terras consagra o direito de superfície, que está ainda reservado aos angolanos, estando a sua regulamentação a ser feita pelo Governo, e explicando que as concessões de exploração são feitas por períodos de 40 anos renováveis.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou um presente.

10h45 - Comissão de Economia e Finanças

A Sr.ª Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional de Angola, Deputada Joana Baptista, apresentou a Comissão de Economia e Finanças e descreveu detalhadamente as suas competências, nomeadamente em relação ao processo de acompanhamento de assuntos económicos e do Orçamento Geral do Estado, que é aprovado até 15 de Dezembro. Informou que estão a acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado, nomeadamente com acompanhamento às províncias, que são 18, bem como os investimentos do Governo.
Apresentou os Srs. Deputados presentes:

Deputado João Francisco Vice-Presidente da Comissão, da FNLA.
Deputado Evaristo Chicolomuenho, Secretário da Comissão, da UNITA.
Deputado Moisés Chingongo, Secretário da Comissão, do MPLA.
Deputado Vitoriano Nicolau, Coordenador da Subcomissão de Finanças.
Deputado Maria Assunção do Rosário, Coordenadora da Subcomissão de Economia.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as explicações e defendeu o aprofundamento das relações com Angola, enquadrando a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República ao estrangeiro.
Falou nas competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, salientando a área das Comunidades portuguesas.
Defendeu o aprofundamento das relações com os contactos bilaterais e abordou as iniciativas da sociedade civil, que afirmou querer aprofundar com a criação de condições, nomeadamente de comunicação e de deslocação por avião, que se encontram sempre cheias, podendo significar um estrangulamento à vinda de pessoas, e interrogou sobre possíveis contributos para melhorar esta situação.
Apresentou a Delegação da Comissão.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão agradeceu as palavras de boas vindas e referiu-se ao estrangulamento derivado dos vistos e, sobretudo, às viagens aéreas, bem como aos investimentos angolanos em Portugal (imobiliários e Galp / Sonangol).
Resumiu a actual evolução da Assembleia da República, com duas Comissões (Economia e Orçamento e Finanças) e a função de acompanhamento da execução dos orçamentos, explicando vários aspectos desta evolução, nomeadamente enquadrados no Euro e na participação de Portugal na União Europeia.