22 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

Relatório elaborado pelos Deputados Jorge Tadeu Morgado, do PSD, e João Soares, do PS, relativo à delegação da Assembleia da República que participou na Missão de Observação Eleitoral no Tajiquistão, que decorreu entre os dias 3 a 8 de Novembro de 2006

Decorreu entre os passados dias 3 a 8 de Novembro uma Missão Internacional de Observação das Eleições Presidenciais (MIOE), de 6 de Novembro, no Tajiquistão, coordenada pela OSCE/ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), em que participaram como Observadores Internacionais de Curto Prazo (OCP) parlamentares da AP/OSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa), bem como diversos outros observadores internacionais, recrutados de entre as diversas Embaixadas de Estados da OSCE ou de parceiros da OSCE para a área da cooperação.
Existiu ainda uma missão de observação autónoma promovida pela Comunidade de Estados Independentes (CEI), coordenada pela Rússia.
Esta MIOE contou com 123 observadores internacionais de curto prazo, 22 dos quais pertencendo à AP/OSCE, procedentes de 31 países, que monitorizaram o trabalho de cerca de 500 assembleias de voto e de 47 comités distritais de voto em todo o país. De referir ainda que o Deputado e VP da AP/OSCE João Soares foi nomeado, pelo Presidente da AP/OSCE, Goran Lenmarker, como seu Deputy Head af Delegatian para esta MIOE, sendo o Chefe de Missão o Deputado Finlandês Kimma Kiljunen, anterior VP da AP/OSCE.
Como habitualmente nas MIOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os OCP participaram nos briefings que se desenrolaram entre os dias 4 e 5 de Novembro e que contaram com a presença de representantes dos principais partidos tajiques (apoiantes e não apoiantes de candidaturas a estas eleições presidenciais) representantes de ONG, representante da comissão eleitoral central, jornalistas e com diversas intervenções dos membros da equipa de longo prazo da MIOE (analistas: político, de media, legal, das eleições), bem como da equipa do centro da OSCE em Dushanbe. Participaram ainda nestes briefings o chefe do Gabinete de suporte para a construção da paz no Tajiquistão da ONU, o Embaixador Vladimir Sutarove, um representante do Gabinete da União Europeia para a Ásia Central, baseado em Almaty no Cazaquistão, Sr. Mare Fumagalli.
À semelhança do que ocorreu noutras MIOE, estes briefings foram muito importantes para perceber o ambiente político, económico e social do país, bem como o enquadramento legal específico das eleições presidenciais que se desenrolaram no dia 6 de Novembro (v.g. voto negativo, que apenas tínhamos observado na Bielorússia ou a necessidade de entregar 5% de assinaturas do total de votantes inscritos para que uma candidatura presidencial seja aceite). Os dois observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente aos representantes dos diversos partidos políticos, aos representantes dos mass media e das ONG, tendo percebido desde logo que estas eleições possuíam algumas especificidades, quando comparadas com outras eleições observadas por esta equipa em outros países do espaço OSCE.
Sobre a informação obtida nestas reuniões, destacamos o ambiente geral de serenidade que rodeou a campanha eleitoral e que contrastou com o ambiente de tensão e mesmo de confrontos físicos que existiu nas eleições presidenciais de 1999 e parlamentares de 2000 e 2005. Este ambiente sereno e mesmo de alguma indiferença por parte da população face às eleições deveu-se à percepção generalizada de que Emomali Rakhmonov do PDPT (Partido Democrático do Povo do Tajiquistão), anterior Presidente da República, seria reeleito sem grandes dificuldades, o que, de facto, se veio a verificar. Este facto, segundo nos foi transmitido, deveu-se à não candidatura de figuras dos principais partidos da oposição (IRPT, DPT, SPT e SDPT) e pela necessidade de maior estabilização do país sentida pela população. Vários oradores usaram a expressão de «voto pela paz» e de «eleições que promovam a pacificação definitiva do país». De facto, o Tajiquistão sofreu uma guerra civil entre 1992 e 1997, onde se estima que tenham morrido 50 000 pessoas, estando esta má memória ainda bem presente junto da população tajique.
Destas reuniões salientaríamos ainda o facto de não terem comparecido às mesmas nem o representante do partido do Presidente Emomali Rakhmonov (PDPT) nem os representantes de três dos mais importantes partidos da oposição (CP, DPT e SDPT). Também no painel dos mass media faltaram três representantes de um total de seis que confirmaram a sua presença nos briefings (BBC, Vecherny Dushanbe e TVT). Estas ausências confirmam o ambiente geral de indiferença que rodeou as eleições no país, onde a campanha eleitoral nas ruas era praticamente inexistente, mesmo na capital Dushanbe.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 208), conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais (recrutados pela MIOE), tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto, na Circunscrição DEC 14-Faizobod (2), da cidade de Faizobod, situada a cerca de 50 km da capital do Tajiquistão, Dushanbe.
Esta equipa visitou 15 assembleias de voto em Faizobod (ambiente rural) e uma em Dushanbe (ambiente urbano), tendo assistido, na primeira, ao período anterior à abertura da mesa onde se acompanhou a montagem final do espaço onde iriam ocorrer as eleições durante o dia, e na última ao encerramento da urna, contagem dos votos e anúncio oficial dos resultados. Durante as eleições a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos presidentes das mesas quer junto dos delegados dos partidos políticos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.