14 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

93/X(1.ª) 4 428 Manuel Fernando da Silva Monteiro e outros Contra a decisão do Governo em construir um novo aeroporto na OTA 13 de Dezembro de 2005 Irene Veloso (PS) 02.Maio.2006 Concluída 110/X (1.ª) 1 J.M Carvalho dos Santos Sobre as obras dos túneis das linhas da baixa da rede do Metropolitano de Lisboa 11 de Abril de 2006 Luís Rodrigues (PSD)

Pendente, com dois relatórios intercalares 138/X (1.ª) 22 Fernando Ferreira e outros Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível 19 de Julho de 2006 José Junqueiro (PS) 150/X (1.ª) 1 Pedro Nuno da Silva Vieira Reclamação da utilização obrigatória e onerosa do programa SOLTERM do INETI 19 de Setembro de 2006 Isabel Jorge (PS) 154/X (1.ª) 4 575 Comissão de Utentes da Ponte Eiffel Sobre a interrupção das obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo 19 de Setembro de 2006 Fernando Santos Pereira (PSD) 194/X (2.ª) 1 Aníbal José Mendes Sobre o limite de velocidade nas autoestradas 12 de Dezembro de 2006 Isabel Jorge (PS) 195/X (2.ª) 1 Marco Neves da Silva Sobre o sistema disciplinar de «pontos» nas cartas de condução

12 de Dezembro de 2006 Fernando Santos Pereira (PSD) 196/X (2.ª) 1 Fernando Azevedo Solicita a verificação da autenticidade da fórmula de medição do CO2, para efeitos de legalização das viaturas usadas 12 de Dezembro de 2006 José Soeiro (PCP)

Pendente, com relatório intercalar 197/X (2.ª) 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro 12 de Dezembro de 2006 Hélder Amaral (CDS-PP) 198/X (2.ª) 1 Marco Filipe Neves da Silva Segurança no Aeroporto Internacional Sá Carneiro no Porto 12 de Dezembro de 2006 Helena Pinto (BE) 207/X (2.ª) 1 Orlando Oliveira Criação de um passe intermodal na Área Metropolitana do Porto VII — Requerimentos

— Grupo Parlamentar do BE (23 de Agosto de 2006) — requer a presença na 9.ª Comissão do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no sentido de esclarecer e clarificar quais as linhas estratégicas do Governo para o sector ferroviário, nomeadamente os planos da CP Líder 2010 e o plano estratégico para a EMEF; — Grupo Parlamentar do BE (30 de Agosto de 2006) — requer o agendamento urgente de uma audição com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para que se perceba a dimensão das alterações anunciadas e as razões que lhe subjazem relativamente à supressão na rede rodoviária de transportes públicos concessionada à Carris; — Grupo Parlamentar do PSD (6 de Setembro de 2006) — propõe que a 9.ª Comissão realize uma visita ao túnel do Rossio afim de avaliar localmente e de obter elementos claros e concretos sobre a situação; — Grupo Parlamentar do PSD (6 de Setembro de 2006) — propõe que a 9.ª Comissão realize uma visita às instalações da EMEF para que a Assembleia da República, no âmbito das suas competências de acompanhamento e fiscalização do Governo, possa conhecer este dossier tão importante do sector dos transportes; — Grupo Parlamentar do CDS-PP (15 de Setembro de 2006) — requer uma audição com o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, o Presidente da PRP e o Sr. Secretário-Geral da PRP para prestar esclarecimentos sobre a política do Governo em relação à prevenção rodoviária portuguesa; — Grupo Parlamentar do PS (29 de Setembro de 2006) — requer a marcação de uma visita da 9.ª Comissão às obras do túnel do Marquês; — Grupo Parlamentar do PSD (11 de Outubro de 2006) — requer ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que determine, no âmbito das competências da Inspecção-Geral das Obras Públicas (I.OP), a realização de uma auditoria ou inspecção extraordinária a todo o processo concursal e à