Debates Parlamentares - Diário 023, p. 13 (2007-01-20)

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13 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

b) Petições da X Legislatura:

N.º Petição Número de assinaturas Peticionantes Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a S.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Observações 3/X (1.ª) 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17 de Maio de 2005 Jorge Fão (PS) 21 de Dezembro de 2005 Concluída 8/X (1.ª) 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14 de Junho de 2005 Ceia da Silva (PS) Concluída 9/X (1.ª) 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas portagens rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2005 14 de Junho d 2005 Horácio Antunes (PS)

Pendente, com relatório intercalar 21/X(1.ª) 11 596 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões comissários e assistentes de bordo como «especialmente desgastante» e as respectivas consequências normativas e laborais 14 de Junho de 2005 Vasco Cunha (PSD) 11 de Abril de 2006 Concluída 31/X(1.ª) 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29 de Junho de 2005 Abel Baptista (CDS-PP) Pendente 32/X(1.ª) 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis 12 de Junho de 2005 Nelson Baltazar (PS)

Pendente, com relatório intercalar 33/X(1.ª) 2 Moradores da Marinha — Silvade Pelo cancelamento da obra de enterramento da linha férrea na zona da Marinha — Silvade, em Espinho 11 de Outubro de 2005 Isabel Jorge (PS) Concluída 37/X(1.ª) 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais 12 de Junho de 2005 Fernando Santos Pereira (PSD)

Pendente, com relatório intercalar 48/X(1.ª) 3 Cidadãos do concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano ligeiro da Margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas 13 de Setembro de 2005 Irene Veloso Concluída

13 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007
b) Petições da X Legislatura:N.º Petição Número de assinaturas Peticionantes Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a S.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Observações 3/X (1.ª) 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17 de Maio de 2005 Jorge Fão (PS) 21 de Dezembro de 2005 Concluída 8/X (1.ª) 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14 de Junho de 2005 Ceia da Silva (PS) Concluída 9/X (1.ª) 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas portagens rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2005 14 de Junho d 2005 Horácio Antunes (PS)Pendente, com relatório intercalar 21/X(1.ª) 11 596 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões comissários e assistentes de bordo como «especialmente desgastante» e as respectivas consequências normativas e laborais 14 de Junho de 2005 Vasco Cunha (PSD) 11 de Abril de 2006 Concluída 31/X(1.ª) 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29 de Junho de 2005 Abel Baptista (CDS-PP) Pendente 32/X(1.ª) 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis 12 de Junho de 2005 Nelson Baltazar (PS)Pendente, com relatório intercalar 33/X(1.ª) 2 Moradores da Marinha — Silvade Pelo cancelamento da obra de enterramento da linha férrea na zona da Marinha — Silvade, em Espinho 11 de Outubro de 2005 Isabel Jorge (PS) Concluída 37/X(1.ª) 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais 12 de Junho de 2005 Fernando Santos Pereira (PSD)Pendente, com relatório intercalar 48/X(1.ª) 3 Cidadãos do concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano ligeiro da Margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas 13 de Setembro de 2005 Irene Veloso Concluída

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