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12 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

b) Outras entidades :

Número Data Entidade Assunto Observações 1 14 de Setembro de 2006 Vice-Presidente Barrot, encarregado pela área dos transportes na Comissão Europeia Debater as políticas de transportes e segurança marítima Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus 2 26 de Setembro de 2006 PRP — Prevenção Rodoviária Portuguesa Prestar esclarecimentos sobre a política do Governo em relação à prevenção rodoviária portuguesa Requerimento do CDS-PP

VI — Petições

a) Petições da IX Legislatura:

Número da petição Número de assinaturas Peticionantes Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a S.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Observações 41/IX (1.ª) 4009 Carla Andrea dos Reis Violante e outros Ponte Europa em Coimbra 17.Maio.05 Horácio Antunes (PS) 11.Abril.2006 Concluída 64/IX (2.ª) 4230 João António Bilhau Machado Solicita a regulamentação da actividade de avaliação imobiliária 17.Maio.05 Jorge Costa (PSD) Pendente 78/IX (2.ª) 6435 José Manuel de Oliveira Lírio de Carvalho e outros Dão contributos para alteração do Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro 1 de Junho de 2005 Alberto Antunes (PS) 14 de Março de 2006 Concluída 88/IX (2.ª) 64 Eurico António da Conceição Marques Solicita alteração do traçado do Metro Sul do Tejo no triângulo da Ramalha 1 de Junho de 2005 Francisco Lopes (PCP)

Pendente com relatório intercalar 92/IX (2.ª) 872 Comissão Social da Freguesia de Bucelas Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas.
17 de Maio de 2005 Melchior Moreira (PSD)

Pendente com relatório intercalar 95/IX (2.ª) 5.270 Junta de Freguesia de Odivelas Solicitam à Assembleia da República a não supressão das carreiras da CARRIS na cidade de Odivelas.
1 de Junho de 2005 António Galamba (PS)

Pendente com relatório intercalar 96/IX (3.ª) 22.473 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes à discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT 1 de Junho de 2005 José Junqueiro (PS)

Pendente Com relatório intercalar 112/IX (3.ª) 300 Manuel Benjamim Leite Soares e outros Solicitam medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na freguesia de Canela, Vila Nova de Gaia 31 de Janeiro de 2006 Fernando Jesus (PS) Pendente