15 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

execução da empreitada do túnel do Rossio, a fim de verificar se foram executados os procedimentos adequados à boa prossecução do interesse público; — Grupo Parlamentar do PSD (11 de Outubro de 2006) — requer a audição na 9.ª Comissão dos responsáveis do consórcio Teixeira Duarte/EPOS, a fim de prestarem todos os esclarecimentos necessários à clarificação da situação das obras no túnel do Rossio; — Grupo Parlamentar do PSD (16 de Outubro de 2006) — requer a realização de uma visita da 9.ª Comissão ao Aeroporto da Portela e à ANA, para avaliar o estado actual do plano de expansão da Portela; — Grupo Parlamentar do PSD (18 de Outubro de 2006) — requer a audição parlamentar com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afim de serem prestados os indispensáveis esclarecimentos sobre a nova orientação política relativa às SCUTS; — Grupo Parlamentar do PSD (30 de Outubro de 2006) — requer a audição parlamentar com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes a fim de prestar esclarecimentos sobre a não alteração atempada das medidas preventivas em vigor há 11 anos para as duas margens do Tejo, e, ao mesmo tempo, saber se o Governo já elaborou medidas preventivas para outras zonas, com forte pressão urbanística, do previsto traçado do TGV; — Grupo Parlamentar do PS (31 de Outubro de 2006) — requer a presença da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para efeitos de apresentação e debate das principais orientações estratégicas para o sector ferroviário nacional; — Grupo Parlamentar do BE (8 de Novembro de 2006) — requer a presença do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, com carácter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre o projecto de encerramento da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) — projecto que obteve o acordo dos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Amadora e Odivelas; — Grupo Parlamentar do PS (27 de Novembro de 2006) — requer a presença da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre a recente aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa de loteamento onde, eventualmente, irá passar o TGV, e, que fez saber que o Governo vai aprovar medidas preventivas para salvaguardar a possibilidade de execução dessa infra-estrutura no corredor Chelas/Barreiro; — Grupo Parlamentar do CDS-PP (13 de Dezembro de 2006) — requer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a fim de serem prestados esclarecimentos sobre o agravamento de taxas a pagar pelos passageiros das linhas entre a Madeira e o Continente; — Grupo Parlamentar do PSD (14 de Dezembro de 2006) — requer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a fim de serem prestados esclarecimentos sobre o modelo que o Governo pretende seguir para o futuro das empresas públicas de transporte de passageiros, nomeadamente a CP, Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Transtejo e Metro do Mondego. VIII — Deslocações e visitas

— Visita ao túnel ferroviário do Rossio (REFER), no dia 10 de Outubro de 2006; — Visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no dia 17 de Outubro de 2006; — Visita ao túnel rodoviário do Marquês de Pombal em Lisboa, no dia 24 de Outubro de 2006.

IX — Apoio administrativo e técnico

O apoio administrativo e técnico da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações mantêm a mesma composição desde o início da Legislatura, com as Sr.as Arminda Grave e Fernanda Fernandes e o Dr.
Nuno Cunha Rolo. Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota: — O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.

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