52 | II Série C - Número: 030 | 9 de Fevereiro de 2007

investigação complexa e morosa.

6.8 Contrabando de tabaco Encontram-se em investigação no âmbito de um processo-crime de contrabando de cigarros da marca Marlboro detectados num contentor proveniente da China, que se suspeita serem contrafeitos.
As investigações tiveram a sua origem na sequência de uma operação conjunta DGAIEC/Brigada Fiscal (BF), em Abril de 2006, tendo sido apreendidas 800 caixas, com 50 volumes, cada uma com 10 maços, bem como uma viatura da marca BMW.
Foram detidos em flagrante 6 suspeitos, para interrogatório e aplicação de medida de coacção.
Paralelamente a esta investigação, correm termos dois processos onde está em causa a expedição e recepção de tabaco dissimulado no transporte de mercadorias, nomeadamente têxteis e sapatos, entre Portugal e outros Estados da UE.
Os suspeitos desta prática são algumas empresas têxteis da zona centro do País.

7. Balanço e futuras áreas de intervenção

7.1 Balanço O processo contínuo de combate à fraude e à evasão fiscisl tem contribuído visivelmente para o aumento da consistência social da função do imposto. Os resultados alcançados em 2006 são bastante elucidativos dos níveis de eficácia e de eficiência da administração fiscal e aduaneira na prossecução da luta anti-fraude. Apresenta-se, de seguida, um balanço sintético dos resultados mais relevantes, desagregado por órgãos da administração fiscal e aduaneira, a saber, DGCI, DGAIEC e IGF.

7.1.1 A acção da DGCI De entre os resultados mais significativos, resultantes da actividade fiscalizadora da DGCI em 2006, salientam-se os seguintes: a. Aumento das declarações de IVA entregues (6%) e retenções na fonte em sede de IRS, IRC e Selo (5%); b. Aumento em 13% da acções de controlo inspectivo, sendo que as acções conjuntas com várias entidades aumentou exponencialmente, num total de 689 acções; c. Correcções à base tributável no valor de 3 mil milhões de euros, ou seja, mais 23% que em 2005; d. O valor do imposto directamente encontrado em falta foi de 843 milhões de euros – mais 17,6 % que no ano anterior; e. As regularizações voluntárias das correcções à matéria colectável e do imposto em falta aumentaram, respectivamente, em 30% e 20%; f. Foram instaurados 837 processos de levantamento do sigilo bancário, o que denota o recurso crescente a este mecanismo em comparação com os anos anteriores (643 em 2005 e 538 em 2004); g. O número de acções em que foi utilizada a tributação por métodos indirectos cresceu em cerca de 35%, relativamente ao ano anterior, com reflexos evidentes na cobrança de valores de IRC, que aumentou, relativamente ao ano de 2005, sensivelmente na mesma proporção, estando situada na casa dos 350 milhões de euros.

7.1.2 A acção da DGAIEC A actuação inspectiva da DGAIEC no ano de 2006 produziu efeitos igualmente positivos, tendo-se verificado um aumento significativo do número de cobranças adicionais e de apreensões, além da intensificação das acções de fiscalização, conjugada com o aprofundamento na troca de informações com outras autoridades, destacando-se os seguintes resultados: a. O total de cobranças adicionais quase duplicou por referência ao ano de 2005, passando de 18 para 27 M€; b. Verificou-se um aumento exponencial das apreensões de mercadorias em 2006, cujo valor é da ordem dos 25,3 M€, incluindo droga, mercadorias protegidas pela Convenção CITES, produtos contrafeitos e tabaco; c. Intensificação da cooperação administrativa internacional, tendo sido efectuados mais de 3700 pedidos relativos a fraude aduaneira, IEC e IA.

7.1.3 A acção da IGF Do ponto de vista da acção da IGF, os resultados foram também bastantes positivos, sobretudo pelos factores de risco que foram identificados e dos procedimentos de inspecção que foram considerados adequados para os combater, sem descurar o efeito na receita que advirá da identificação efectuada de situações a regularizar por correcções à matéria colectável de IRS/IRC de cerca de 18,7 M€ e de 13 M€ de taxa social única.