19 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007

Foi consensualmente identificado que a estratégia de combate deste problema necessita de uma abordagem holística, medidas de prevenção e apoio às vítimas acompanhadas de iniciativas que promovam a mudança social.
O delinear de políticas de combate exige uma correcta monitorização do problema fundamental ao papel de acompanhamento de fiscalização da acção dos governos a desempenhar pelos Parlamentos — sendo vital a criação de indicadores que permitam a sua mensurabilidade, ferramenta indispensável a uma maior coordenação de respostas e ferramentas a nível regional e global, para o que foi pedida a intervenção das Nações Unidas.
Foi apontado como desejável que as comissões intervenham no sentido da criação de bases estatísticas mais eficientes no tratamento da informação de género.
Salientou-se a importância de quadros normativos sólidos para combater a violência contra as mulheres e a impunidade em que se abriga, um adequado financiamento das polícias e a educação para os direitos fundamentais; bem como o treino e sensibilização daqueles que integram o sistema judiciário, de saúde e apoio social.
Finalmente, há que mencionar a discussão em tormo da necessidade de reforçar a capacidade parlamentar para trabalhar e promover a igualdade de género e defender os direitos das mulheres (Anexo 3 — conclusões) (a)

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.
Os Deputados: Isabel Santos (PS) — Duarte Pacheco (PSD).

(a ) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Declaração de renúncia de membro suplente da delegação parlamentar da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica do Deputado do PS António Galamba

A Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) tem desenvolvido um papel importante no aprofundamento das relações entre os povos da Europa e do norte da Europa, procurando envolver os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu numa visão estratégica para esta região do globo.
Como membro suplente da delegação do Parlamento português na Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica tive oportunidade de participar numa reunião que decorreu em Roma com um enfoque muito grande nas questões relacionadas com as migrações, em especial nos fluxos para a Europa oriundo do norte de África.
Na sequência da eleição para o Fórum Ibero-Americano, julgo sem sentido político acumular a participação em outras representações parlamentares, pelo que serve a presente para apresentar a S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República o pedido de renúncia de membro suplente da delegação parlamentar à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2007.
O Deputado, António Galamba.

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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel

Reunião de trabalho com a European Coalition for Israel

Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, recebi, no passado dia 27 de Fevereiro, na Sala Garret, uma delegação da European Coalition for Israel, constituída pelos Srs. Tomas Sandell e Helmut W. Specht.
O Sr. Tomas Sandell começou por referir que a European Coalition for Israel foi fundada, formalmente, em 2003, apesar de os seus membros já se reunirem desde o ano 2002. Salientou que a European Coalition for Israel tem como principais objectivos promover um relacionamento mais profícuo e estreito entre a União Europeia e o Estado de Israel, combater o anti-semitismo para que os acontecimentos ocorridos durante os anos 30 e 40, do século XX, não se voltem a verificar e, por fim, reforçar o papel da União Europeia na complexa realidade que é o Médio Oriente, em particular na contribuição que esta poderá oferecer para a resolução do conflito israelo-palestiniano. A este propósito referiu que considera importante que os israelitas reconheçam e considerem a União Europeia como um aliado e não, exclusivamente, os Estados Unidos da América.