6 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

população europeia em envelhecimento e os fluxos migratórios; (iii) a rápida mudança na natureza do mercado de trabalho e (iv) a revolução das TIC decorrente do progresso tecnológico.
Associando a exclusão social e o risco de desemprego às baixas qualificações, a Comunicação sublinha ainda os efeitos positivos nos resultados económicos e sociais que as políticas de educação e formação podem fomentar.
No mesmo sentido, refere-se ainda que as desigualdades ao nível da educação e formação acarretam enormes custos ocultos nos sistemas de contabilidade pública, como comprova a apresentação dos seguintes exemplos:

— Nos Estados Unidos da América, o abandono do ensino secundário por parte de um jovem de 18 anos implica, ao longo da sua vida, custos médios globais estimados em 350 000 euros, incluindo-se perdas de imposto sobre o rendimento, maior procura de cuidados de saúde e assistência pública, bem como os custos decorrentes de taxas mais elevadas de criminalidade e delinquência; e — No Reino Unido, se mais 1% da população activa tivesse completado o ensino secundário, os benefícios para este país traduzir-se-iam, anualmente, em cerca de 665 milhões de libras esterlinas, resultantes de uma diminuição da criminalidade e de um crescimento dos rendimentos potenciais.
Conclui-se pois que os Estados-membros podem maximizar os rendimentos reais, a longo prazo, dos seus sistemas de educação e formação, se fizerem relevar os critérios de equidade e eficiência na definição dos contornos das reformas a implementar.

2. «Integrar a Eficiência e a Equidade na planificação das estratégias de aprendizagem ao longo da vida»

Admitindo que os investimentos em educação e formação não produzem resultados imediatos, a Comunicação preconiza a planificação de longo prazo relativamente à despesa nestas áreas.
A Comunicação realça que, de acordo com os dados disponibilizados, se considerada a aprendizagem ao longo da vida, o ensino pré-escolar apresenta as taxas de retorno mais elevadas, com especial incidência nas pessoas mais desfavorecidas.
Com efeito, a aprendizagem ao longo da vida é reconhecida como instrumento de promoção de equidade, na medida em que permite a indivíduos menos favorecidos o acesso a competências e aptidões essenciais no quadro da educação não formal e informal.
Por outro lado, é valorizada uma cultura de avaliação nos sistemas de educação e formação que confira eficácia, a longo prazo, das políticas adoptadas. Tal propósito está presente na sugestão feita aos Estadosmembros para que disponham de instrumentos de produção e consulta de trabalhos de investigação, designadamente, de uma infra-estrutura estatística que recolha dados e implemente mecanismos de avaliação.
Reconhecendo que as políticas educativas não podem corrigir as desigualdades em termos de educação, a Comunicação recomenda ainda a existência de abordagens intersectoriais capazes de associar aquelas políticas às relacionadas com o emprego, economia, inclusão social, juventude, saúde, justiça, habitação e serviços sociais.

3. «Assegurar Eficiência e Equidade nas Políticas de Educação e Formação»

3.1 Ensino Pré-Escolar

Em função dos dados disponíveis, constata-se que a participação num ensino pré-escolar de qualidade acarreta benefícios duradouros em termos de resultados obtidos e de socialização, nomeadamente, durante a escolaridade e a carreira dos indivíduos, facilitando, simultaneamente, um processo de aprendizagem posterior.
A este propósito, a Comunicação enuncia como vantagens concretas: a melhoria de resultados escolares, dos níveis de emprego, das remunerações, da prevenção da criminalidade, das relações familiares e da saúde.
Ao invés, segundo o teor da Comunicação, a inexistência de investimento em aprendizagem precoce pode implicar medidas correctoras «substancialmente» mais onerosas em etapas posteriores da vida, com inerentes custos de eficácia na despesa.
Relativamente a esta matéria, importa referir que a Comunicação ao citar exemplos de países europeus que optaram por políticas de despesas destinadas a reforçar a educação pré-escolar, ignora, incompreensivelmente, o caso Português, o que justifica o correspondente reparo
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Merece igualmente destaque a menção da Comunicação ao envolvimento dos pais que é considerado como essencial para o êxito do ensino pré-escolar, referindo-se que no caso das crianças desfavorecidas, pode o mesmo ser incentivado por programas especiais de educação parental e sensibilização.
1 O alargamento significativo da rede do Pré-Escolar promovida pelo XIII Governo Constitucional, justificaria uma referência a Portugal.