7 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007

3.2 Ensino Básico e Secundário

Em relação a este nível de ensino, a Comunicação analisa a questão dos efeitos do «tracking»,
2 nos sistemas educativos, concluindo que os países europeus que agrupam os alunos em função das suas aptidões numa idade precoce apresentam «disparidades mais acentuadas» em termos de instrução, em comparação com outros sistemas mais integrados.
Na Comunicação defende-se que o retardamento do «tracking» até ao ensino secundário, permitindo-se, nesse nível, a mudança de tipo escola, pode diminuir a segregação e promover a equidade, sem custos de eficiência.
A Comunicação destaca também os esforços envidados por diversos Estados-membros (entre os quais Portugal) na melhoria da eficiência por via da descentralização, conferindo aos estabelecimentos de ensino mais autonomia.
Porém, a Comunicação ressalva que estes sistemas devem ser concebidos garantindo-se o respeito pelo princípio da equidade e evitando-se as consequências variáveis, a nível local, de decisões descentralizadas.
Tendo em atenção a agenda de reformas em curso no nosso país, importa ainda reter a ideia presente na Comunicação segundo a qual, «a eficiência e a equidade podem ser melhoradas se as atenções forem concentradas no aperfeiçoamento da qualidade dos professores e dos processo de recrutamento em zonas desfavorecidas, bem como na concepção de sistemas de autonomia e responsabilização que previnam desigualdades».

3.3 Ensino Superior

Retratando-se o Ensino Superior como um sector fundamental das economias e das sociedades assentes no conhecimento, a Comunicação realça a necessidade da sua modernização, tendo em vista a melhoria da sua competitividade e a promoção da excelência.
Relembra a Comunicação que a Comissão, visando tal desiderato, propôs que a União Europeia, com o prazo de uma década, viesse a dedicar pelo menos 2% do seu PIB às actividades inerentes à modernização do Ensino Superior, contribuindo, por essa via, para a consolidação de uma sociedade de conhecimento.
Abordando a relevante matéria do financiamento do Ensino Superior, a Comunicação expõe um entendimento segundo o qual o acesso gratuito a este nível de ensino não garante, necessariamente, a equidade. Com efeito, a Comunicação sugere que os Estados-membros devem criar as condições e os incentivos adequados para gerar maiores investimentos de fontes públicas e privadas, instituindo regimes de propinas combinados com medidas de apoio financeiros aos mais desfavorecidos.

3.4 Ensino e formação profissionais

De acordo com a Comunicação, apenas 10,8 % dos adultos europeus participam em acções de aprendizagem ao longo da vida em contextos formais, não formais ou informais.
Com efeito, apesar dos empregadores ministrarem formação, em situação de trabalho, aos trabalhadores mais especializados, continua a registar-se relutância relativamente à formação dos trabalhadores desfavorecidos e menos instruídos.
Admite-se, pois, que as repercussões dos regimes públicos de formação de adultos na melhoria das perspectivas de emprego de adultos desfavorecidos têm sido reduzidas.
Deste modo, atendendo à insuficiência de resultados, a Comunicação recomenda as seguintes abordagens:

i) Parcerias entre empresas, sector público, parceiros sociais e organizações locais do terceiro sector, centrando-se em grupos de alvo específicos e nas suas necessidades; e ii) Ligação às necessidades de competências dos empregadores, apostando-se na componente de «formação em actividade».

A este respeito, a Comunicação refere ainda um aspecto de crucial impacto, designadamente, a difusão, por parte dos governos, de mais informações sobre as necessidades de competências do mercado laboral, garantido mais eficácia na correspondência entre a oferta e a procura, facilitando as opções de ensino e carreira.

4. A acção da União Europeia

Mediante a presente Comunicação, sublinhando o papel dos Estados-membros na prossecução das políticas sugeridas e dos programas comunitários em curso, a Comissão Europeia assume o compromisso de 2 De acordo com a Comunicação, o termo significa: «Repartição de crianças em escolas distintas, em função das aptidões que revelam antes dos 13 anos de idade».