17 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007

Capital físico: No que respeita ao capital físico, o Conselho Económico e Social considera que «o esforço financeiro público pode ser dividido em duas parcelas: o investimento directamente realizado pelo Estado e o valor dos apoios e incentivos de diversa ordem ao investimento privado».

(milhões de euros) Investimento directamente realizado pelo Estado * 2821 Apoios ao investimento privado ** 820 Total 3641 * Deduzindo aos valores de execução do PIDDAC os investimentos mais directamente relacionáveis com o capital humano ** Inclui PRIME apoios à agricultura, despesa fiscal com o IRC e incentivos (incluindo empréstimos) a cargo do Instituto de Turismo Conforme salienta o Conselho Económico e Social, «o valor total representa 2,5% do PIB e 11,3% da formação bruta de capital fixo total, valores que devem ser considerados insuficientes, dada a carência ainda existente de infra-estruturas e a adaptação profunda que é necessário realizar do aparelho produtivo português.
Para além destes valores, referentes ao esforço de financiamento nacional, gastaram-se também 610 milhões de euros (0,4% do PIB) de financiamentos comunitários do FEDER, do FEOGA-Orientação e outras acções estruturais (para além dos que co-financiam o PIDDAC e que foram incluídos nos valores acima indicados) e que são, em grande parte, destinados a investimento.
A melhoria dos processos de avaliação (ex-ante e ex-post), programação, orçamentação e realização do investimento público deveria, no entender do Conselho Económico e Social, constituir uma prioridade inadiável da política orçamental.» Dentro das acções de investimento, avultam as inscritas no PIDDAC particularizando o CES as principais despesas realizadas por sectores:

(milhões de euros) Valor % Transportes rodoviários 911 21.3 Transportes ferroviários (inc. metro) 850 19.9 PRIME 497 11.6 Apoios à agricultura 300 7.0 Investigação e desenvolvimento 239 5.6 Ensino superior 83 1.9 Florestas 86 2.0 Promoção do emprego 51 1.2 Sociedade de informação 45 1.1 Outros 1208 28.3 Total 4270 100 Conforme salienta o Conselho Económico e Social, «trata-se de uma distribuição que não foge muito do que habitualmente tem sido as despesas do âmbito do PIDDAC. O peso das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias (incluindo o metro) é dominante, assinalando o subinvestimento em duas áreas que o Conselho Económico e Social considera deveriam ser estratégicas: o mar e as florestas.
De facto, os investimentos relativos ao mar totalizam cerca de 73 milhões de euros, assim distribuídos:

(milhões de euros) Portos 29.5 Pescas 23.0 Marinha de comércio 4.0 Regiões costeiras 9.6 Investigação 7.0 Para além do PIDDAC, ainda haveria a considerar 19,7 milhões de euros de investimentos a cargo das administrações portuárias.
No que respeita à floresta, o valor foi cerca de 86 milhões de euros. São, em ambos os casos, valores muito insuficientes e representam uma lacuna importante em relação a áreas de grande valor estratégico para o País.
O Conselho Económico e Social salienta a importância de uma adequada orçamentação plurianual como instrumento importante para reduzir as derrapagens financeiras. O Conselho Económico e Social recomenda,