18 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007

assim, que a programação plurianual dos diversos investimentos, principalmente dos de maior vulto, seja vinculativa, sem prejuízo das alterações orçamentais que se venham a revelar necessárias para adequação, em cada ano, do ritmo de realização dos investimentos, devendo ter-se como prioritária a obtenção de uma maior eficiência na execução dos projectos com financiamento comunitário.
Em diversos pontos do seu parecer, «o Conselho Económico e Social assinalou a importância de avaliar impactes, quer positivos quer negativos, da política orçamental. De facto, entendendo-se o Orçamento do Estado como um documento da maior importância na execução das políticas económica e social, encontra-se plenamente justificada uma avaliação ex-ante e ex-post da contribuição da política orçamental para a realização dos objectivos gerais dessas mesmas políticas, em particular das finalidades constantes das Grandes Opções do Plano. Nesse entendimento, o Conselho Económico e Social assinala como especialmente relevante, na presente situação do País, a avaliação da contribuição da política orçamental para o reforço da coesão territorial, para a promoção da competitividade e para a redução das desigualdades e da pobreza.» V — Análise da Conta Geral do Estado 2005 — nota técnica da UTAO Em conformidade, com a orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a UTAO efectuou uma análise técnica da Conta Geral do Estado de 2005 (CGE2005), com enfoque nas recomendações que o Tribunal de Contas dirigiu à Assembleia da República, adoptando na sua metodologia de análise os seguintes pontos: (i) Grau de exactidão das previsões macroeconómicas apresentadas no Orçamento do Estado para 2005 e no Orçamento Rectificativo para 2005; (ii) Execução orçamental em 2005, nomeadamente dos desvios face ao orçamentado e da evolução face ao executado em 2004; (iii) Identificação das recomendações do Tribunal de Contas dirigidas à Assembleia da República.
Dispondo a Comissão de Orçamento e Finanças, pela primeira vez deste trabalho, considera-se dever incluir neste relatório o conteúdo integral do trabalho produzido.
«1 — Enquadramento macroeconómico: 1.1 — Na Tabela 1 procede-se a uma comparação entre as perspectivas macroeconómicas para 2005 previstas nos relatórios da proposta de l do Orçamento do Estado para 2005 (Outubro de 2004) e do relatório da proposta de alteração à Lei do Orçamento para 2005 (Junho de 2005) com os valores efectivos, de acordo com as estimativas preliminares para 2005 do INE (divulgadas em Março de 2007)

Com base na análise efectuada, a UTAO observou o seguinte:

I — Em 2004 o PIB cresceu em termos reais 1,3%. O Orçamento do Estado para 2005 previu uma aceleração do crescimento do PIB para 2,4%. No Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 a previsão foi Consultar Diário Original